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18 de abril de 2019, 13h04

Justiça determina que Prefeitura de SP acolha menores em até uma hora a partir da solicitação

De acordo com a ONG Visão Mundial, 77.290 crianças e adolescentes da cidade de São Paulo estão em situações de risco que incluem abusos, negligência e exploração

Foto: Arquivo/EBC

A Justiça concedeu, nesta terça-feira (16), liminar solicitada pela promotora de Justiça Luciana Bergamo, da Infância e Juventude da Capital, determinando que o município de São Paulo indique, no prazo máximo de uma hora, a partir da solicitação, vagas nos abrigos para crianças e adolescentes em situação de risco (abandono; vítimas de violência, maus tratos ou exploração; em situação de rua, entre outras situações). Foi determinado ainda que a prefeitura providencie o transporte para o serviço de acolhimento institucional indicado.

Violência de policiais e GCMs

De acordo com o conselheiro da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ariel de Castro Alves, “a prefeitura de São Paulo tem sido negligente quanto ao atendimento das crianças e adolescentes em situação de rua. Costumo conversar sempre com um grupo deles que vivem na praça da Sé e que se reúnem todos os dias no final da tarde nas escadarias da Catedral. Às vezes temos lá em torno de 40 jovens”, disse. Ariel afirma ainda que os menores “reclamam da violência de policiais militares e guardas municipais que os enxotam de um lugar pra outro nas ruas do calçadão do Centro. O único lugar mais seguro pra eles acaba sendo a escadaria da igreja católica da Sé, local histórico de luta por democracia e direitos humanos”, lamenta.

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De acordo com o coordenador, “os meninos e meninas dizem que não vão para os abrigos por falta de vagas, opressões e porque sentem que não são bem-vindos nos locais. Às vezes vejo crianças de 8 e 9 anos em situação de abandono pedindo dinheiro de noite nas imediações do Metrô Se. A área social em São Paulo está um caos. Existe um desmonte das políticas públicas de assistência social no Município”, alerta. Sem manifestar otimismo, Ariel afirma que “a tendência é a situação piorar. Acho que a Prefeitura não cumprirá as determinações judiciais e apenas multas são insuficientes. Os responsáveis pelas políticas públicas de assistência social, incluindo secretário de assistência social e o prefeito deveriam ser presos por omissão de socorro, quando crianças e adolescentes ficarem nas ruas por falta de vagas nos serviços de acolhimento- abrigos”, diz.

Caso foi noticiado pela Fórum

O caso foi noticiado pela Fórum em dezembro de 2017. Na época, Ariel encaminhou à promotoria da infância e juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma representação sobre a falta de políticas públicas, incluindo programas e serviços sociais voltados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que vivem no centro de São Paulo.

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Na representação, o advogado citou os resultados de relatório divulgado pela ONG Visão Mundial, apontando que, atualmente, 895 crianças vivem nas ruas do centro da capital paulista. De acordo com a ONG, 77.290 crianças e adolescentes da cidade de São Paulo estão em situações de risco que incluem abusos, negligência e exploração.

A decisão também determina que o município encaminhe à Vara da Infância e Juventude competente, no prazo máximo de 24 horas a partir do acolhimento institucional, relatório com informações sobre o caso, à entidade acolhedora. A prefeitura terá que informar ainda horário de solicitação da vaga e do efetivo acolhimento da criança ou adolescente.

Pelo descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil limitada a R$ 100 mil.

Com informações do MP-SP

 


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