Após a nova intimação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), à 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a defesa do ex-presidente Lula conseguiu acesso às mensagens colhidas na Operação Spoofing, que apreendeu as conversas divulgadas pela série de reportagens da Vaza Jato.
O juiz federal Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, plantonista no mês de janeiro, atendeu a decisão do ministro do STF após o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, que cumpria plantão em dezembro, ter se negado a despachar a solicitação.
“Cumpra-se a decisão proferida no âmbito da Reclamação 43.007/DF, na qual o Exmo. Min. Ricardo Lewandowski determinou: (...) ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que assegure ao reclamante, com o apoio de peritos da Polícia Federal, dentro do prazo de até 10 (dez) dias, o compartilhamento das mensagens arrecadadas pela operação Spoofing que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira. Considerando que os arquivos arrecadados compreendem cerca de 7 TB de memória, envolvendo inclusive terceiras pessoas, advirto que os dados e informações concernentes a esta deverão permanecer sob rigoroso sigilo”, diz o despacho desta terça-feira.
Com a decisão de Paiva, os advogados do ex-presidente agora poderão receber da Polícia Federal o material solicitado, que pode comprovar se houve parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro ao atuar durante a Operação Lava Jato. Segundo a série de reportagens da Vaza Jato, do The Intercept Brasil, Moro agiu ilegalmente em coordenação com o procurador Deltan Dallagnol.
Na decisão de 29 de dezembro Lewandowski destacou que perícia da Polícia Federal confirmou a autenticidade das mensagens obtidas pela Spoofing.
Com informações da ConJur e da CNN Brasil