Na última terça-feira (18), a auditora Ana Paula de Oliveira Gomes, integrante do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), fosse notificado judicialmente de um processo que tramita contra ele em razão da compra de lotes de ivermectina, medicamento ineficaz contra a Covid-19. Esse processo foi tornado público nesta sexta-feira (21).
A investigação foi iniciada após denúncia apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), em 21 de fevereiro. "Neste sentido, em que pese a total ausência de comprovação de pertinência de tratamento precoce com a 'Ivermectina', a Prefeitura do Natal tem promovido a compra e dispensação do referido medicamento o que chama atenção e enseja a tomada de todas as providências necessárias e cabíveis diante do risco não somente às finanças municipais, mas principalmente à saúde do Natalense", argumentou a parlamentar.
Esse entendimento foi corroborado por auditoria realizada pelo TCE, que identificou o gasto de R$ 100 mil na medicação sem comprovação de eficácia.
"Podermos dizer que a utilização de recursos para aquisição de medicação sem lastro científico de sua eficácia na prevenção e combate da Covid19 constitui verdadeiro risco ao objetivo do Município de combater o coronavírus de forma eficaz; que o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) representa valor expressivo disponibilizado ao gestor, especialmente quando se considera o momento de queda na arrecadação pelo qual todas as esferas da federação estão passando; e ainda, que a aplicação desse recurso para o reforço de medidas sabidamente eficazes seria de grande importância, principalmente diante do avanço e gravidade do vírus em nosso território representa matéria que atende aos requisitos para seu recebimento, quais sejam: risco, materialidade e relevância", diz trecho da auditoria assinada por Larissa de Macedo Almeida.
O documento ainda cobra que a Secretaria Municipal de Saúde forneça dados - que não estão disponíveis no Portal da Transparência - sobre a compra de cloroquina e hidroxicloroquina pelo município. A auditoria aponta que "não existem estudos conclusivos que comprovem seu uso no tratamento da Covid-19". Ou seja, os gastos com medicação ineficaz podem ser ainda maiores.
Com base nessa alegações Oliveira Gomes, relatora da ação movida pela vereadora, determinou que a Prefeitura fornecesse em 72h "considerações a respeito das peças constantes dos eventos 1, 8 e 18, sobre a origem da verba (se federal ou do tesouro municipal) que subsidiou aquisição dos fármacos objeto da denúncia e a propósito do que mais houver pertinência temática".
À Fórum, Bracchi celebrou a decisão. "Fico feliz que hoje o Tribunal de Contas do Estado tenha acatado nossa denúncia e aberto oficialmente investigação para apurar os gastos da prefeitura. Sabermos quanto, quando e de onde era o recurso gasto com um tratamento ineficaz é o primeiro passo para essa difícil, mas necessária batalha", declarou.
"O momento que estamos vivendo nos mostra cada vez mais que não podemos diminuir a gravidade de uma gestão que receitava medicamento sem comprovação científica, comprado com recursos públicos e reforçava a teoria do tratamento precoce. As milhares de vítimas da covid-19 nos obrigam a tratar esse tema com a seriedade que merece", afirmou.
Bracchi lembra que mobilizou uma campanha “mais vacina, menos ivermectina”, com o objetivo de "cobrar que não fossem mais abertos novos atos licitatórios para compra de ivermectina, entendendo que basta de gastar recursos públicos com esse medicamento, que a hora era, e é, de focar na vacinação".
CPI do Genocídio
Conforme destaca a vereadora, Dias defende publicamente o uso da medicação em entrevistas e discursos. Uma dessas falas chegou a ser exibida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) durante a CPI do Genocídio. Prates mostrou vídeo com o objetivo de destacar que a postura de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde abriu espaço para a defesa de tratamento ineficaz por parte de outras figuras públicas.