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O juiz Carlos Andre Spielmann, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis (RJ), determinou que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apague um vídeo em que desfere ataques contra a estudante universitária Nayara Berdnasky, militante do PSOL que levou cusparada de Silveira, e contra o ex-marido dela.
A decisão do juiz se refere a uma publicação feita por Silveira após a briga com Nayara em universidade. No vídeo ele debocha da jovem e diz que ela era agredida pelo ex-marido. "Ela falou que era feminista. Mas, segundo informações, o marido batia nela. Várias vezes a PM foi acionada e atendeu várias ocorrências em que ela apanhou dele. Feminista não defende a ideologia de independência dos homens", disse.
"Embora o réu seja deputado federal e goza de imunidade material para manifestação de opinião e ideias, isso somente o protege quando o pronunciamento estiver diretamente relacionado com a atuação como parlamentar - o que aqui não sucede", diz trecho da sentença obtida pela jornalista Marina Barbosa, do Congresso em Foco.
A ação foi movida pelo ex-marido da estudante, que é advogado e tem tido dificuldades em conseguir clientes após a fala do parlamentar. "Ele é advogado e estava tendo a imagem prejudicada por conta disso", disse Nayara. Apesar de solicitar a remoção da gravação, o magistrado não acatou a solicitação de um pedido de desculpas.
A estudante ainda move um processo contra o parlamentar solicitando reparação por danos morais e a remoção do vídeo da briga dos dois. Ela afirma que desde a exposição da gravação tem sofrido ameaças e linchamentos virtuais.
Com informações do Congresso em Foco