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03 de outubro de 2018, 18h02

Justiça proíbe coação de dono das lojas Havan em favor de Bolsonaro

Luciano Hang, dono da rede, foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho de constranger seus 15 mil funcionários; juiz estabelece multa de R$ 500 mil por loja em que a sentença não for exposta

Foto: Reprodução/Vídeo

O juiz do trabalho Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, atendeu pedido de medida cautelar do Ministério Público do Trabalho (MPT) e proibiu, nesta quarta-feira (3), o proprietário da rede de lojas Havan, Luciano Hang, de continuar a coagir e ameaçar os funcionários da empresa a votarem em Jair Bolsonaro. O magistrado determinou que sua decisão seja afixada em cada uma das lojas da rede e estabeleceu multa de R$ 500 mil por loja em que a sentença não for exposta, “sem prejuízo da prática de crime de desobediência”.

O empresário foi acusado pelo MPT de constranger seus 15 mil funcionários em dois vídeos, nos quais afirma que a empresa poderá “fechar as portas e demitir” seus colaboradores caso algum candidato de esquerda vença as eleições. Além disso, coagiu os trabalhadores a votarem em Jair Bolsonaro nas eleições de domingo.

O juiz aceitou determinou:

1 – abstenção, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados à Presidência da República no próximo domingo, dia 07/10/2018 e, se houver segundo turno, no dia 28/10/2018;

2 – abstenção, imediatamente, por si ou por seus prepostos, a não obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade
ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político;

3 – abstenção, imediatamente, por si ou por seus prepostos, de realizar pesquisas de intenção de voto entre seus empregados;

4 – divulgação, em até 24 horas da ciência da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida o seu inteiro teor, a todas lojas e unidades administrativas da
rede no Brasil, afixando-se cópia da integralidade da decisão judicial no quadro de aviso de todas as unidades lojistas e administrativas, de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade
de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo.

5 – veiculação, em até 24 horas da ciência da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida, vídeo em todas as redes sociais dos Réus, cujo teor deve
restringir-se à fiel leitura da decisão judicial concessiva da liminar ora requerida, de modo a cientificar os empregados quanto ao seu direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados, com abuso de poder diretivo”.

A decisão judicial enfrenta a manifestação mais abertamente fascista surgida no mundo do trabalho na presente campanha eleitoral, com as cenas dos funcionários uniformizados, alinhados quase militarmente e aplaudindo compulsoriamente os discursos de Hang lembrando em tudo os comícios nazistas na Alemanha.

Veja aqui a íntegra da decisão:

0001129-41.2018.5.12


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