O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acompanhar a posição do ministro Gilmar Mendes na votação sobre o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Lula que afirma que a decisão sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba não afeta o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro por quebra de imparcialidade, definido na Segunda Turma da Corte em 23 março.
"Por ser mais abrangente, as alegações do HC 164493, da suspeição de Moro, não estão abarcadas pelo objeto do presente habeas corpus. Se não estão abarcados, os efeitos desse julgamento não tem a capacidade de atingí-lo", afirmou. Dessa maneira, o ministro contrariou o relator Edson Fachin e acompanhou a divergência aberta por Gilmar Mendes.
Presidente da Segunda Turma, Mendes afirmou que a turma já avaliou a questão sobre a prejudicialidade e decidiu, por 4 a 1, que a incompetência não impede a votação sobre a suspeição. Ele ainda classificou a possibilidade de revisão da suspeição no plenário como uma "manobra".
"A Turma, em sua legítima competência analisou o mérito da questão e seu poder-dever precisa ser respeitado. A decisão neste HC 193726 não compele que a Segunda Turma tenha sua jurisdição esvaziada", afirmou o magistrado. "O tribunal pleno não pode revogar uma decisão da Segunda Turma", disse. "Há uma impossibilidade de revisão", completou.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes votou e também acompanhou a divergência de Gilmar Mendes, saindo em defesa da manutenção da decisão da Segunda Turma que declarou a suspeição de Moro. "Pergunto eu: enquanto o primeiro HC [da incompetência] decidido monocraticamente e afetado por manifestação do relator, enquanto esse HC ainda estava pendente de recurso, e houve recurso, essa segunda decisão da terça-feira, cujo objeto era a suspeição, cabe recurso dessa decisão? Salvo embargos de declaração para a própria turma, me parece que não", disse Moraes.
Com o voto de Nunes Marques e Alexandre de Moraes, o ex-juiz Sergio Moro tem uma margem menor de reversão da votação sobre a suspeição. Além dele, devem seguir Mendes os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, o que já garantiria 6 votos pela manutenção.
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