Kassio Nunes contraria Fachin e vota contra anulação de processos de Lula no STF

Após o ministro indicado por Bolsonaro empatar o julgamento, Alexandre de Moraes seguiu Fachin e defendeu incompetência da Vara de Curitiba nas denúncias contra Lula

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou o ministro-relator Luiz Edson Fachin no julgamento do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula (HC 193726). Com isso, está em 1×1 o placar do julgamento da manutenção da decisão de Fachin que anulou todas as condenações do ex-presidente e devolveu os direitos políticos ao ex-líder sindical.

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Ao contrário do que alegou o relator, Nunes Marques sustentou que há conexão das denúncias contra o ex-presidente Lula com a Petrobras e que haveria competência da Vara de Curitiba na análise do que foi apresentado pelo Ministério Público contra o ex-mandatário.

“Verifica-se que os fatos ilícitos versados nas ações penais acima descritas estão, de fato, associados ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado na operação Lava Jato, cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. Assim sendo, a competência é da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o magistrado, que leu trechos da denúncia do Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba.

Juristas do Grupo Prerrogativas que acompanham o julgamento durante transmissão ao vivo criticaram o voto, apontando que ele tratou de outros temas. “É uma coisa espantosa. Ele está julgando a causa, discutindo dinheiro, Dona Marisa… O que isso tem a ver com a discussão da competência?”, questionou o jurista Lenio Streck. O comentário foi feito durante live do grupo, que está sendo exibida na TV Fórum. “Eu pediria uma questão de ordem, não é isso que está em julgamento. Ninguém imaginava isso. É espantoso”, completou.

“É uma verdadeira aberração”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho também na live.

Alexandre de Moraes e Rosa Weber

O terceiro a votar, ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator. “O juiz não pode escolher a causa que quer julgar. Isso garante neutralidade e imparcialidade contra o arbítrio estatal”, afirmou Moraes. “Não existe uma conexão por empresa, como se tudo relativo à Petrobras fosse de competência da 13ª Vara de Curitiba”, completou.

“O Ministério Público passou a colocar a Petrobras em todas as ações e pedia a prevenção da Vara de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Se nós analisarmos detalhadamente cada denúncia desses 4 casos, vamos verificar que em nenhuma das denúncias, nem o MP nem o juiz Sergio Moro apontou que o dinheiro veio da OAS, da Odebrecht… O que se colocava é que várias empresas tinham uma caixinha… Algo genérico. A partir do genérico, se acusou, se denunciou o ex-presidente”, declarou.

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Moraes apenas contrariou Fachin sobre a remessa ao Distrito Federal. Ele apontou que os casos devem ser enviados a São Paulo.

Rosa Weber foi na sequência de Moraes e também acompanhou Fachin.

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O voto do relator

O relator, Edson Fachin negou um agravo apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede que seja revertida a decisão do relator que tirou de Curitiba a competência sobre os processos do ex-presidente Lula e provocou a anulação de todas as condenações contra o ex-líder sindical. Ainda faltam 9 ministros. Pelas manifestações de alguns ministros feitas na quarta-feira, parece haver uma tendência para manter esse entendimento.

“As condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o grupo OAS e a Petrobras, precedente que propicia a conclusão lógica e razoável pela não configuração da conexão que autorizaria a fixação diversa da competência jurisdicional [em Curitiba]. A denúncia não atribui uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente e determinada contratação pelo Grupo OAS com a Petrobras”, afirmou o relator.

Segundo agravo

Nesta quinta, o plenário vai julgar um outro agravo, apresentado pela defesa de Lula. Os advogados do ex-presidente afirmam que o HC 164493, da suspeição de Moro, não pode ser derrubado pela decisão Fachin, tendo em vista que já foi apreciado na Segunda Turma.

Também pelas manifestações feitas na quarta, é possível que se consolide uma maioria em favor desse pedido. Na decisão monocrática, Fachin havia defendido que o HC teria perdido seu objeto, mas em seu longo voto sobre o recurso da PGR, ele não tratou sobre o tema, o que pode indicar uma possível aceitação do agravo da defesa.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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