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Os procuradores da Lava Jato de Curitiba invocaram uma decisão do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para descumprir ordem do juiz Valisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou que a defesa do ex-presidente Lula tenha acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay, da Odebrecht.
A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, pediu acesso aos sistemas após vários indícios de que os procuradores da Lava Jato editaram e forjaram planilhas dos sistemas de comunicação (Drousys) e de contabilidade e controle dos pagamentos de propina (MyWebDay) em inquéritos conduzidos pela força-tarefa.
Em 27 de agosto, Valisney de Souza Oliveira - juiz da ação penal em que Lula é acusado de receber suborno para facilitar acesso da Odebrecht a crédito para obras de infraestrutura em Angola - concedeu o acesso à defesa do ex-presidente.
No entanto, em ofício no dia 11 de novembro, os procuradores da Lava Jato de Curitiba afirmam que dar acesso aos sistemas poderia desequilibrar o acordo de leniência feito com a Odebrecht, se recusando a cumprir a ordem judicial.
No documento, os procuradores salientam que a concessão de acesso aos sistemas da Odebrecht deve obedecer a critérios estabelecidos por Sergio Moro, quando ele era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e era o responsável pelos trabalhos da “lava jato”.
Entre os critérios, estão um que diz que “ficam vedadas novas cópias” e outro segundo o qual “o acesso ao sistema fica restrito por ora aos peritos federais lotados na Superintendência da PF em Curitiba”.
No ofício, os procuradores impõe condições para liberar o acesso: saber quais serão os critérios de pesquisa no sistema, a “descrição sintética” dos procedimentos usados, saber quais crimes estão sendo tratados na ação penal e relatórios sobre o trabalho que for feito.
Em petição enviada a Vallisney nesta terça-feira (3/12), a defesa de Lula afirma que há “fortes suspeitas de que as cópias de onde estão sendo extraídos elementos para instruir ações penais foram manipuladas”.
Para os advogados do ex-presidente, o acesso aos sistemas demonstraria que os registros de pagamentos e requerimentos de propina foram mexidos depois dos depoimentos das delações premiadas.
Com informações do site Consultor Jurídico