O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com uma ação popular na 1ª Vara Federal Cível em Brasília nesta terça-feira (2) contra a compra de "alimentos não essenciais" por parte do Executivo Federal, dando destaque à quantia de R$ 15 milhões gasta em leite condensado.
Na ação, obtida pelo blog do Fausto Macedo, do Estado de S. Paulo, Randolfe alega "má utilização do dinheiro público para aquisição de alimentos perecíveis absolutamente fora do escopo do princípio da finalidade pública".
Com base nisso, compara os gastos de R$1,8 bilhão em alimentação com outros possíveis investimentos. “Para que não se perca o valor de perspectiva, seria possível construir cerca de 180 hospitais de campanha para atendimento à população nesta pandemia ou o pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial no valor de R$600 para aproximadamente 3 milhões de famílias", declarou.
Randolfe pede que o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União sejam acionados para "apuração de legalidade e juridicidade das compras governamentais ora combatidas, inclusive com o manejo de ações de ressarcimento ao erário e ações de improbidade administrativa".
Na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares chegaram a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o carrinho de compras do governo.