O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente ao habeas corpus apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira (14) e garantiu o direito ao silêncio ao general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, durante depoimento à CPI do Genocídio.
“A circunstância de o paciente [Pazuello] responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”, reconhece Lewandowski em decisão, obtida pelo jornalista Rafael Moraes Moura, do Estado de S. Paulo. O general ainda poderá levar consigo um advogado.
O ministro destaca que o direito ao silêncio diz respeito a "não responder a perguntas que possam, por
qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula". Ou seja, Pazuello não poderá ficar em silêncio durante todo o depoimento.
"No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade", aponta a decisão.
Lewandowski negou também o pleito da AGU que pedia que Pazuello não fosse obrigado a "ofertar respostas que envolvam um juízo de valor". "Não compete ao Judiciário estabelecer o teor das perguntas que podem ou não
ser articuladas pelos senadores integrantes da CPI. Uma determinação dessa natureza representaria uma indevida intromissão nos trabalhos parlamentares, por pressupor, de antemão, que determinados questionamentos apresentarão um viés subjetivo ou incriminador", diz o magistrado.
O depoimento de Pazuello está previsto para a próxima quarta-feira (19).
CONFIRA AQUI A DECISÂO NA ÍNTEGRA, OBTIDA PELO BLOG DO FAUSTO MACEDO, DO ESTADO DE S. PAULO