O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a decisão do ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula (HC 193726), de colocar o HC em pauta no plenário do STF. Lewandowski afirmou que o caso deveria ser apreciado na Segunda Turma.
"É de minha estranheza que, dos milhares de HCs que a Primeira e a Segunda Turma julgam, por que é que justamente o caso do ex-presidente é submetido ao plenário da Suprema Corte? Será que o processo tem nome e não tem apenas capa? A última vez que se fez isso [julgamento em Plenário sem passar pela Turma], isso custou ao ex-presidente 580 dias na cadeia e a impossibilidade de se lançar candidato à presidência", declarou Lewandowski.
"A Segunda Turma tinha uma jurisprudência consolidada quanto à presunção de inocência. O juiz natural naquele momento (Segunda Turma) foi superado em uma excepcionalidade que a Suprema Corte precisa explicar", completou.
O ministro destacou que os casos que são levados ao plenário devem trazer controvérsia constitucional, o que não seria o caso do HC que questiona a territorialidade do julgamento (se fica em Curitiba ou não). "Diversos juízes de primeira instância decidem isso todos os anos", sustentou.
Os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes concordaram com os questionamentos de Lewandowski. O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, ficou ao lado de Fachin. O presidente da Corte, então, concordou em submeter a julgamento.
O questionamento de Lewandowski, no entanto, foi superado pela maioria.
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