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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende liberar nesta terça-feira (11) seu voto sobre um pedido de habeas corpus coletivo que pede a libertação de presos após condenação em segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ex-presidente Lula pode ser um dos beneficiados, caso o HC seja concedido pela corte.
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Há no Supremo ações também do PC do B e do Patriota, além do da OAB, questionando a execução de pena em segunda instância. A contestação se baseia no artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
O habeas corpus defende que a súmula do TRF-4 que autoriza a prisão depois de segunda instância de forma automática é inconstitucional. Cada detenção precisaria ser justificada individualmente. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, na edição desta terça-feira (11) da Folha de S.Paulo.