Lewandowski obriga Justiça de Curitiba a entregar acordo da Odebrecht a Lula

O juiz titular da 13ª Vara Federal havia decido questionar o MPF e a Odebrecht antes de atender determinação do STF

Ricardo Lewandowski - Foto: Reprodução/STF
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Lula e determinou nesta quarta-feira (2) a liberação em até 48 horas, acesso aos dados do acordo de leniência da Odebrecht. A medida atende a uma decisão da Segunda Turma do STF.

Em 4 de agosto, os ministros garantiram ao ex-presidente o acesso ao acordo, mas o juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu pedir uma posição da Odebrecht e do Ministério Público antes de atender a determinação do Supremo.

"Reforço, ainda, que a presente decisão deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, da
Odebrecht ou de quem quer que tenha participado do referido Acordo de Leniência, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento de elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante", decidiu Lewandowski nesta quarta.

"O referido acesso somente poderá ser limitado - e desde que de forma motivada e pormenorizada - caso possa comprometer,
concretamente, eventuais diligências ainda em andamento ou que contemplem informações referentes apenas a terceiros", completou.

A decisão de Lewandoski, garante o acesso ao conteúdo e aos anexos do acordo, "à troca de correspondência entre a 'Força Tarefa
da Lava Jato' e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça", "aos documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da Odebrecht" e "às perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países que, de qualquer modo".

Confira aqui a decisão, obtida pelo Migalhas.

Com informações do Migalhas, da Conjur e da CNN