Protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (16), o pedido de habeas corpus em que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, pede para ficar em silêncio em seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Genocídio, será relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Lewandowski foi o relator de um pedido parecido feito pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e concedeu ao general o direito de ficar calado em seu depoimento à CPI, marcado para esta quarta-feira (19), já que ele é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) por suposta omissão no colapso do sistema de saúde de Manaus (AM) e, por isso, não poderia produzir provas contra si mesmo.
Mayra Pinheiro é conhecida como "Capitã Cloroquina" por ser apontada como a articuladora da implementação e divulgação, por parte do governo federal, do chamado "tratamento precoce" contra a Covid-19 - método que envolve a administração de remédios que não têm eficácia contra a doença.
Em seu pedido para ficar calada na CPI, a secretária alega "temor" diante da "agressividade" dos senadores que compõem o colegiado. Os advogados ainda pedem que a defesa da "Capitã Cloroquina" esteja presente durante o depoimento e que a audiência seja encerrada caso suas prerrogativas sejam "desrespeitadas".
Lewandowski deve deliberar sobre o pedido de habeas corpus até esta quarta-feira (19).