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O ministro Ricardo Lewandowski, assim como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votou a favor do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4). Com seu voto, o placar ficou em 5X3 pela rejeição do HC. O relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o HC - isto é, pela aplicação da pena de prisão ao ex-presidente Lula.
Lewandowski iniciou a defesa de seu voto com a seguinte fala: "Hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. É um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade". E ainda colocou o questionamento: "É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõe jamais".
Em sua sustentação, o ministro defendeu o tempo inteiro o princípio de presunção de inocência até o término do trânsito em julgado que consta na Constituição - este é, inclusive, o principal argumento da defesa de Lula ao solicitar o habeas corpus ao STF.
"É por isso que os constituintes em boa hora colocaram na Constituição a seguinte regra: ninguém será considerado culpado até o término do trânsito em julgado. É preciso extrair uma consequência dessa questão", disse Lewandowski, pontuando ainda que os ministros que o antecederam no voto consideraram a regra constitucional de presunção de inocência como "perfumaria jurídica".
"Não existem expressões ociosas na Carta Magna", completou o ministro. Para Lewandowski," a prisão é sempre uma exceção e a liberdade, é a regra".
Restam ainda três ministros para votar.
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