Fórumcast #19
04 de abril de 2018, 21h54

Lewandowski vota a favor do HC de Lula: “A prisão é sempre uma exceção. Liberdade é regra”

O ministro insistiu, em sua fala, que a presunção de inocência contida na Constituição não é "mera perfumaria jurídica", como, de acordo com ele, interpretaram seus colegas. Com seu voto, placar está em 5X3 pela rejeição do HC a Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, assim como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votou a favor do habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4). Com seu voto, o placar ficou em 5X3 pela rejeição do HC. O relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o HC – isto é, pela aplicação da pena de prisão ao ex-presidente Lula.

Lewandowski iniciou a defesa de seu voto com a seguinte fala: “Hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte. É um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade”. E ainda colocou o questionamento: “É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõe jamais”.

Em sua sustentação, o ministro defendeu o tempo inteiro o princípio de presunção de inocência até o término do trânsito em julgado que consta na Constituição – este é, inclusive, o principal argumento da defesa de Lula ao solicitar o habeas corpus ao STF.

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“É por isso que os constituintes em boa hora colocaram na Constituição a seguinte regra: ninguém será considerado culpado até o término do trânsito em julgado. É preciso extrair uma consequência dessa questão”, disse Lewandowski, pontuando ainda que os ministros que o antecederam no voto consideraram a regra constitucional de presunção de inocência como “perfumaria jurídica”.

“Não existem expressões ociosas na Carta Magna”, completou o ministro. Para Lewandowski,” a prisão é sempre uma exceção e a liberdade, é a regra”.

Restam ainda três ministros para votar.

Acompanhe o julgamento ao vivo aqui.

 


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