A Câmara dos Deputados, comandada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), aprovou na tarde desta quarta-feira (12) uma mudança regimental que foi bastante criticada por parlamentares do campo da oposição por limitar a intervenção da Minoria. . O objetivo da proposta, que tem a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF) como uma de suas entusiastas, é impedir que os parlamentares oposicionistas utilizem o chamado “kit obstrução”.
O relatório apresentado pelo vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ao Projeto de Resolução 84/19, do deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), foi aprovado por 337 votos a 110. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoV, PV e Rede orientarem voto contra o texto. Veja como votou cada parlamentar.
Entre as medidas aprovadas, está a proibição de requerimentos de retirada de pauta em projetos que tiverem a "urgência urgentíssima" aprovada no plenário. Além disso, fica impedida a admissão de requerimentos de adiamento da discussão ou da votação quando se seguirem à rejeição de requerimento de retirada de pauta.
Além disso, a votação agora pode começar antes de encerradas todas as orientações de bancada. O tempo de 1 minuto cedido pelo presidente da Câmara para parlamentares durante o período de votação também foi proibido. Lira já aplicou o regimento e cortou a fala da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).
"Hoje, é um dia especialmente triste para a democracia interna desta Casa", lamentou Petrone. "Nós deveríamos estar aqui sentando à Mesa do Presidente, deveríamos estar aqui fazendo uma oposição contundente para impedir que esta matéria fosse votada. Mas o que nos restou foi a negociação com faca no pescoço e, portanto, a retirada das nossas obstruções para aceitar uma redução de danos", completou.
Outros parlamentares da oposição também condenaram o texto. "É muito grave o que está acontecendo agora no plenário da Câmara. O regimento interno pode ser alterado para limitar a atuação da oposição. Isso é autoritário e antidemocrático! Nós somos contra e estamos resistindo. Democracia só existe na defesa das minorias", escreveu Marcelo Freixo, líder da Minoria, em seu perfil no Twitter.
Durante a sessão, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a mudança regimental promove "uma concentração de poder ainda maior nas mãos da Maioria e do Presidente que poderá abrir uma sessão que dure 24 horas, 48 horas continuamente até aprovar o projeto".
"O papel da Minoria vai se restringir, sim, e se essa mudança regimental — algumas mudanças eu também defendo — significasse, de fato, um equilíbrio democrático, o primeiro artigo deveria dizer que ela entraria em vigor na próxima legislatura, sem o casuísmo do uso da Maioria para impor uma nova regra a favor desta Maioria e contra a Minoria. Se isso fosse de fato equilibrado, as mudanças ocorreriam no futuro, na nova legislatura. Aqui há, sim, cercamento da Minoria, o que prejudica a democracia", disse Fontana.
O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (PT-RS), classificou o projeto como um golpe. “Se o deputado não pode falar, não está se aprimorando o regimento, está se tirando a voz do povo pelo mandato popular, restringindo-se o direito de manifestação. Isso é grave para democracia”, afirmou.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder do PC do B, comentou sobre as mudanças promovidas por Marcelo Ramos em seu relatório e apontou que a oposição conseguiu apenas uma “redução de danos” em relação ao projeto original. “É um texto menos pior do que o que poderia ser”, lamentou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias