O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem entre suas prioridades nesta volta do recesso parlamentar a apreciação de um projeto de reforma eleitoral, que tem por objetivo alterar toda a legislação sobre o tema e estabelecer um código eleitoral único.
Para entrar em vigor já nas eleições de 2022, o projeto, que é relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), teria que ser aprovado pela Câmara, pelo Senado, e sancionado por Jair Bolsonaro até outubro desde ano - 1 ano antes do pleito eleitoral do ano que vem.
Lira, portanto, pretende apreciar a proposta a toque de caixa e sinalizou que que o projeto pode ser votado já nesta quarta-feira (3).
O projeto contém uma série de pontos pontos polêmicos. Um deles, por exemplo, prevê censura a pesquisas de intenção de voto. A ideia é que institutos fiquem proibidos de divulgar esses levantamentos após a antevéspera das eleições.
"Um erro na pesquisa durante esse período pode insuflar artificialmente uma candidatura, por isso a restrição se justifica, evitando movimentos de alta ou de queda ilusórios", argumenta Margarete Coelho, relatora do projeto.
A proposta ainda prevê que os institutos devem informar, em cada estudo, o percentual de acertos das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
Especialistas, no entanto, rechaçam essa justificativa. Segundo Mauro Paulino, diretor-geral do Instituto Datafolha, essa é uma "discussão superada, antiga, porque não existe percentual de acerto".
"Os institutos não fazem prognósticos, eles apontam a realidade daquele momento. Então, mesmo que seja uma pesquisa feita na véspera da eleição, entre a divulgação da pesquisa e a chegada do eleitor na urna ocorrem muitas coisas", afirma.
Além da censura às pesquisas, o projeto de reforma eleitoral contém aspectos que devem dificultar a análise da Justiça Eleitoral sobre irregularidades em contas de partidos. A ideia é reduzir o prazo de análise de 5 para 2 anos.
*Com informações da Folha de S. Paulo