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Principal nome da bancada da mineração, o deputado Leonardo Quintão (MDB/MG), retirou da medida provisória (MP) que criou a Agência Nacional de Mineração (ANM) dois dispositivos que aumentariam a fiscalização da barragem de rejeitos, como a de Brumadinho, que rompeu na última sexta-feira (25), causando 65 mortes até a última contagem, na noite desta segunda-feira (28).
O governo propôs na época que o novo órgão pudesse credenciar empresas e técnicos a emitirem laudos sobre a segurança e estabilidade das barragens, como forma de contornar a falta de pessoal e verbas para fiscalização, e a criação de uma taxa que financiaria as atividades da agência e que teria, entre suas atribuições, custear vistorias técnicas presenciais nos diques.
Financiado por empresas do setor de mineração, Quintão não foi reeleito, mas já atua como articulador do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS), no Senado e será oficializado a partir de fevereiro secretário especial do governo Jair Bolsonaro (PSL/RJ).
Relator do Código de Mineração, Quintão teve mais de 40% da sua campanha em 2014 financiada por empresas de mineração e elaborou a proposta apresentada no Congresso no escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como a Vale e a BHP.
O novo código criou a Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo reportagem do Valor Econômico, a autorização para que a futura agência pudesse credenciar pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para expedição de laudos, pareceres ou relatórios que demonstrem o cumprimento dos requisitos e das exigências para mineração, "inclusive quanto a segurança e a estabilidade de barragens de mineração", desapareceu da MP.
O relator retirou ainda as referências a fiscalização das barragens e fechamento de minas. Dois anos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), a MP teve removidas todas as citações à fiscalização dessas construções.
Leia a reportagem completa no Valor Econômico.