A 2ª Vara Cível de Navegantes deu 15 dias para que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, responda se vai encarar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pessoalmente ou se vai ser em audiência virtual. O despacho é de 12 de abril, portanto Hang tem até a semana que vem pra resolver.
Lula move ação contra Hang por danos morais e pediu R$ 100 mil de indenização pelos aviões que sobrevoaram o Litoral de SC com faixas durante a temporada 2019-2020. As aeronaves passaram pelas praias mais movimentadas do Estado com mensagens que atacavam o ex-presidente, como "Lula ladrão seu lugar é na prisão".
A ação foi movida pela defesa de Lula em Navegantes porque os voos foram autorizados a partir da cidade, onde é feito o controle do espaço aéreo na região. De acordo com o ex-presidente, o empresário ultrapassou os limites da liberdade de expressão e feriu sua honra. Na ação, argumenta que as faixas patrocinadas por Luciano Hang “ultrapassam as fronteiras da crítica, não se tratando mais de pura divergência política”.
A Justiça negou, em dezembro de 2019, um pedido de liminar de Lula para que Hang fosse impedido de patrocinar os voos. O processo segue correndo em Navegantes e está sob responsabilidade do juiz Rafael Espíndola Bernd. No ano passado, uma audiência de conciliação foi suspensa devido à pandemia.
O advogado de Hang, Murilo Varasquim, argumentou que “não se pode proibir o cidadão, que discorda da conduta do ex-presidente, especialmente dos crimes pelos quais foi condenado, de expressar a sua opinião, em regular exercício de direito garantido constitucionalmente”.
As condenações do ex-presidente pela Justiça Federal do Paraná, no âmbito da Operação Lava-Jato, foram anuladas na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com informações de Dagmara Spautz no NSC Total