No rastro do óleo do Nordeste
07 de novembro de 2019, 22h58

Lula Livre: “Levaremos ao juízo um pedido de soltura imediata”, declara defesa do ex-presidente

"Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política", diz nota dos advogados #LulaLivre

Foto: Francisco Proner/Farpa Fotocoletivo

A defesa do ex-presidente Lula soltou nota na noite desta quinta-feira (7), logo após o encerramento do julgamento do Supremo Tribunal Federal que definiu a inconstitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância. Os advogados afirmaram que se reunirão com o presidente nesta sexta e, em seguida, solicitarão sua soltura.

“Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, diz a nota.

O ex-presidente é um dos possíveis beneficiários da decisão do STF, tendo em vista que o processo do triplex do Guarujá não foi transitado em julgado. Lula foi condenado pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, e foi preso em abril de 2018, após o TRF-4 chancelar a decisão de Moro. Apesar de ter passado pela 5ª turma do STJ, o processo ainda não foi finalizado e a defesa ainda pode recorrer.

“Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, finaliza a nota.

Confira na íntegra:

NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins

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