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17 de julho de 2019, 19h34

Contra evidências, subprocurador diz ao STJ que conduta de Moro não prejudicou Lula

Manifestação foi uma resposta à solicitação da defesa do ex-presidente, no sentido de que a condenação fosse anulada diante do escândalo com os vazamentos

Foto: Reprodução/TVT

Apesar de todas as evidências, Nívio de Freitas, subprocurador-geral da República, declarou, em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a conduta do ex-juiz Sérgio Moro não é irregular e, portanto, não prejudicou Lula no caso do triplex do Guarujá, que o levou à prisão.

A manifestação foi uma resposta à solicitação da defesa do ex-presidente, no sentido de que a condenação fosse anulada diante do escândalo com os vazamentos dos diálogos pelo site The Intercept.

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Freitas deu mais importância à “ilegalidade” dos áudios do que às mensagens em si. “Em que pese todo o estrépito causado pela divulgação do suposto conteúdo -cuja veracidade é contestada e cuja ilegalidade é certa, pois decorrente de ilegal espionagem perpetrada contra autoridades públicas -, o fato é que nada há que sinalize que tenha havido qualquer conduta do magistrado que possa macular seu proceder no feito, eivando-o de parcial ou ilegal”, diz um dos trechos da manifestação.

“A nulidade de ato processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu”, segundo sua avaliação.

Parcialidade

No recurso, a defesa de Lula anexou ao processo os diálogos comprometedores de Moro, publicados pelo The Intercept Brasil. Os advogados do ex-presidente argumentam que as mensagens comprovariam a parcialidade do julgamento.


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