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15 de agosto de 2019, 09h39

Lewandowski quer rapidez no julgamento de prisão em segunda instância

O resultado influencia diretamente a situação do ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 por ter sido condenado em segunda instância

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Boa parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já faz pressão para que o presidente da Corte, Dias Toffoli, marque a data do julgamento em plenário sobre as prisões de condenados em segunda instância.

Em entrevista à Carolina Brígido, da Época, o ministro Ricardo Lewandowski disse que o tema deveria ser tratado como prioridade.

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“Minha posição sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado é pública e notória. Trata-se de um direito fundamental, que tem a feição de uma cláusula pétrea. Creio que esse é um tema que precisa ser julgado com prioridade, especialmente porque afeta milhares de presos que se encontram num sistema prisional, o qual se encontra, no dizer do próprio STF, em um ‘estado de coisas inconstitucional’”, declarou Lewandowski.

O ministro foi um dos cinco que votaram, em 2016, pelo direito de se recorrer em liberdade até que terminem todos os recursos judiciais. No entanto, os outros seis magistrados optaram pela tese de que é possível prender um réu com a condenação confirmada por um tribunal de segunda instância.

O resultado influencia diretamente a situação do ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018 por ter sido condenado em segunda instância.


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