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07 de agosto de 2019, 15h04

Maia se coloca à disposição para defender direitos de Lula

"Nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido", declarou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia criticou nesta quarta-feira (7) a decisão da juíza Carolina Lebbos que determinou transferência do ex-presidente Lula para São Paulo e se colocou a disposição da bancada do PT para defender a garantia de direitos ao ex-presidente.

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“De fato não é uma decisão simples. É uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido”, declarou Maia em sessão da Câmara após o líder do PT, Paulo Pimenta, criticar a decisão.

Pimenta considerou a transferência um ataque ao Estado Democrático de Direito e disse que “se necessário” a bancada do PT vai até o STF na tarde desta quarta-feira e vai exigir uma reunião com os ministros. “Vamos dizer que basta desta escalada autoritária. Basta de ver a Constituição sendo rasgada diariamente! É preciso que o Poder Legislativo, que a sociedade brasileira se levante contra esse avanço do autoritarismo”, declarou na tribuna.

A transferência é criticada pela defesa pelo fato de Lebbos negar o direito de Sala de Estado Maior para abrigar o petista em São Paulo, direito que, segundo a defesa, é assegurado pela jurisprudência. “A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e se assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz nota assinada pelos advogados de Lula.


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