Entrevista exclusiva com Lula
05 de novembro de 2019, 22h58

Pedro Serrano suspeita que Toffolli pode votar por prisão em 3ª instância e convencer ministros a aderir

Se isso vier a acontecer o ex-presidente Lula continuaria preso porque já foi julgado no Superior Tribunal de Justiça

Foto: Nelson Jr./STF

Durante participação no Fórum 21, nesta terça-feira (5), o advogado e constitucionalista Pedro Serrano declarou que não tem esperanças de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá libertar Lula durante o julgamento das ADCs que declaram inconstitucionalidade nas prisões após segunda instância. Serrano crê que o presidente do STF, Dias Toffoli, vai tentar manobrar para impedir a soltura do ex-presidente.

“Sinceramente, eu acho que nem essa decisão é capaz de sair. Atentem porque é capaz do Toffoli vir com a história de querer que a prisão aconteça só no terceiro grau, porque aí Lula já foi condenado no terceiro grau, e os que votavam a favor da prisão em segundo grau acabariam aderindo a ele e fazendo 6 a 5 contra a postura de defender a prisão por culpabilidade só depois de trânsito em julgado”, declarou professor da PUC-SP.

Serrano não crê que esse cenário já está dado, mas não descarta. “Como o Lula já foi julgado em terceira instância, ele pode propor… Eu não estou falando que ele vai fazer isso, eu confio no presidente Toffoli. Mas eu confio desconfiando, porque o que a gente já viu na história do sistema de Justiça desse país contra esse homem foi uma coisa brutal. Aprontarem uma agora não seria nada fora do script”, avaliou.

“Eu não entendo na nossa ordem jurídica como que Lula tá preso ainda. Decida o que decidir o STF nessa questão, é muito pouco. Os processos de Lula, em que Moro participou, ainda não foram anulados”, declarou, citando o julgamento do Triplex e o processo do Sítio de Atibaia, no qual Moro orientou. “Não é formalidade você ter um juiz imparcial, é civilização. Aliás, a inquisição romana era muito mais civilizada que esse tipo de processo. Tratam o Lula como inimigo, não como réu, e usaram o processo penal como uma maquiagem de ação política de perseguição”, completou.

O jurista ainda alerta que a decisão dessas ADCs não deveria ser vinculada com o caso Lula. “Mesmo que o Lula saia, vai sair de uma forma ruim. O Supremo tinha que ter a coragem de cumprir a Constituição. As ações de constitucionalidade não têm a ver com o Lula, elas visam corrigir um equívoco grave da nossa jurisprudência, que está descumprindo a Constituição e transformou o sistema processual penal brasileiro em um dos mais autoritários do mundo porque nos países em que há prisão em segundo grau há mais garantias pro réu”, disse.

Confira o programa completo:

 

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