quarta-feira, 30 set 2020
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Quais as chances do STF declarar a suspeição de Moro no caso Lula? Sete juristas respondem

Após as fortes críticas da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ao ex-juiz federal Sérgio Moro em habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Lula que apontava quebra de imparcialidade na divulgação da delação de Antonio Palocci, gerou-se expectativas de que isso poderia ser uma prévia da votação do habeas corpus da suspeição do ex-juiz. O HC 164.493 está sob vistas do ministro Gilmar Mendes, que pode devolvê-lo ainda neste semestre após a quarentena.

A Fórum ouviu diferentes juristas para comentar sobre as perspectivas diante da votação. A maioria dos juristas, que enxergam a quebra da parcialidade no julgamento feito por Moro, acredita que não há como afirmar que o habeas corpus será acatado, mas muitos apontam uma tendência contrária ao ex-magistrado.

A participação do ex-juiz no governo do presidente Jair Bolsonaro, eleito após Lula ser impossibilitado de concorrer ao pleito de 2018, e as revelações da série de reportagens da Vaza Jato, publicadas pelo The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação, são vistos como pontos cruciais para os juristas.

A constitucionalista Margarida Lacombe, coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ, coloca sobre Celso de Mello a responsabilidade da decisão – o único que ainda não sinalizou posição a favor ou contra – e acredita que o magistrado não vai se influenciar pelas pressões políticas e irá votar pela suspeição. “Ele não nos deixaria esse triste legado após mais de 30 anos de judicatura exemplar na Corte Suprema”, afirma.

O tributarista Ricardo Lodi Ribeiro acompanha o entendimento. O reitor da UERJ crê que há uma “tendência” no STF em favor do HC e diz haver “fortes evidências” da parcialidade de Moro.

O criminalista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, aposta em uma mudança de voto: “Conhecendo tudo que a Vaza Jato revelou eu tenho a esperança sincera que a ministra Cármen Lúcia vai reconsiderar o voto dela”.

A opinião sobre um novo entendimento é compartilhada pela constitucionalista Estefânia Barboza, que destaca ainda a chegada de Moro ao Ministério da Justiça. “A clareza dos fatos se deu depois e não no momento da impetração do habeas corpus. Fica difícil sustentar, a meu ver, a imparcialidade de Moro no julgamento”, considera a professora da UFPR.

O mais categórico dos entrevistados é o constitucionalista Diogo Bacha e Silva, que entende a votação do HC de Palocci como um “marco” e crê que STF “acatará o Habeas Corpus por ser a única opção possível diante da Constituição”.

Entre os menos otimistas está o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor da PUC-SP, apesar de ser assertivo no diagnóstico do HC. “Motivos existem muitos. Se o Judiciário cumprir a Constituição facilmente vai anular o processo. Agora, se vai fazer isso, eu não sei. O Judiciário tem atuado muito politicamente nos últimos tempos. Eu não tenho tanta certeza se vão anular o processo não. Mas vou ser franco: na análise política, vai me surpreender se o STF anular o processo. Nós temos visto o Sistema de Justiça Brasileiro sendo fonte da exceção, não do Direito”, declara Serrano. “Há uma forte opinião publicada contrária à libertação de Lula. Vai haver muita pressão nos ministros”, completa.

O administrativista Rafael Valim, co-fundador do Lawfare Institute e autor do livro “Lawfare: uma introdução”, também não vê uma maioria pró-HC, apesar de considerar essa votação como “primeiro passo no restabelecimento do Estado de Direito no Brasil”. “Creio que há uma clara tendência de reconhecimento pelos Ministros Gilmar e Lewandovski”, declara.

Confira a opinião de cada jurista:

Margarida Lacombe, constitucionalista – STF pode acatar o HC de Lula

Professora de Teoria do Direito e Direito Constitucional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Lacombe afirma que a parcialidade de Moro “é muito clara e, dificilmente, alguém pode negar” e acredita que o STF vá conceder o HC, mas entende que fatores políticos podem acabar influenciando na decisão de Celso de Mello, o único ministro da Segunda Turma que ainda não indicou qual seria o voto. Afinal, segundo ela, a Lava Jato consiste em “uma operação política que busca se legitimar mais pelo apoio da população influenciada pela grande mídia do que pelas normas jurídicas vigentes, como exige o Estado Democrático de Direito”.

A coordenadora do Observatório da Justiça Brasileira da UFRJ acredita, no entanto, que pelo perfil do decano da Corte, Mello não deve se pautar por essas influências. “É um exímio juiz, eu não acredito que sua decisão venha a sofrer qualquer influência de natureza política. Ele não nos deixaria esse triste legado após mais de 30 anos de judicatura exemplar na Corte Suprema.”

Segundo a constitucionalista, Moro “cometeu várias irregularidades processuais com o objetivo de mobilizar a opinião pública contra o então candidato Lula à presidência da República e fez isso porque sabia que contava com o apoio da grande mídia que insuflava o antipetismo na ocasião”. Lacombe destaca os seguintes episódios: a delação de Palocci às vésperas das eleições, a divulgação de diálogo de Lula e Dilma para impedir a nomeação do ex-presidente como ministro, a condução coercitiva e a intervenção na decisão do desembargador Rogério Favreto.

“Tais fatos, notadamente, mostram a instrumentalização do processo penal para retirar da disputa eleitoral o candidato que liderava as pesquisas de intenção de voto, favorecendo, escancaradamente, o candidato de cujo governo o juiz viria a colaborar como ministro de Estado”, finaliza.

Marco Aurélio Carvalho, criminalista – Carmen Lúcia pode mudar voto

Para o advogado criminalista Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, o julgamento vai além do ex-presidente Lula e “o Supremo está diante de uma oportunidade singular de reacreditar o sistema de Justiça”.

“Quem está no banco dos réus é o ex-juiz Sérgio Moro e o próprio sistema de Justiça. Se, eventualmente, o Supremo não reconhecer a parcialidade do juiz Sérgio Moro ele dará um passo decisivo para que nenhum outro juiz possa ser reconhecido como parcial. Esse caso é extremamente importante.”

Carvalho disse que tem “uma esperança sincera que o resultado vai ser favorável”, principalmente por conta das revelações feitas pela Vaza Jato. “Conhecendo tudo que a Vaza Jato revelou eu tenho a esperança sincera que a ministra Carmen Lúcia vai reconsiderar o voto dela”, afirma o advogado, que enxerga colaboração irregular do ex-juiz com procuradores do Ministério Público Federal.

Pedro Estevam Serrano, constitucionalista – Será uma surpresa se STF anular o processo

Apesar de reconhecer que “sobram elementos” para justificar a suspeição do ex-juiz, o constitucionalista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, é mais cético. “O Judiciário tem atuado muito politicamente nos últimos tempos. Eu não tenho tanta certeza se vão anular o processo não. Mas vou ser franco: na análise política, vai me surpreender se o STF anular o processo. Nós temos visto o Sistema de Justiça Brasileiro sendo fonte da exceção, não do Direito.”

Para Serrano, que integra o Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (Clajud), Lula terá o processo anulado “se o Supremo cumprir a Constituição”. Ele acredita que há elementos muito evidentes, desde antes da Vaza Jato e defende que as revelações devem ser usadas em favor do ex-presidente.

“Lula foi acusado de uma conduta e condenado por outra; depois na segunda instância, adota-se a acusação feita – que não foi a adotada por Moro, não havendo “segundo grau” de jurisdição –; Moro reconhece nos embargos de declaração que não havia relação entre o recebimento do tríplex e os contratos da Petrobras – tirando a competência dele; os advogados de Lula foram todos grampeados, mais de 25, e as informações foram usadas para suprimir a defesa.”

“O que se tem é um Processo Penal cuja aparência é de Processo Penal democrático, mas o conteúdo é ato tirânico de perseguição político contra um inimigo. Depois, a Vaza Jato vem demonstrar tudo isso”, completa Serrano.

Ricardo Lodi Ribeiro, tributarista – Tendência é conceder o HC

O jurista tributarista Ricardo Lodi Ribeiro, reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário (SBDT) e ex-Procurador da Fazenda Nacional, acredita que a tendência é pela suspeição de Moro.

“Acho que a tendência do STF é conceder o HC ao ex-presidente Lula, uma vez que são cada vez mais fortes as evidências de que Sérgio Moro não foi um juiz imparcial no julgamento em questão, e que a Lava Jato, por demais politizada e seletiva, também não adotou a postura que a Constituição atribuiu ao Ministério Público.”

Estefânia Barboza, constitucionalista – Fatos posteriores tornam difícil sustentar a imparcialidade

Estefânia Barboza, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná, também entende que os fatos que ocorreram e foram divulgados após a impetração inicial do habeas corpus dão mais força ao pedido da defesa.

Apesar de não enxergar uma “maioria desenhada” – afinal, na votação do HC sobre a delação de Palocci não participaram Carmen Lúcia nem Celso de Mello –, a jurista acredita que pode haver maioria e até mesmo mudança de votos dados anteriormente. Carmen Lúcia e Edson Fachin já votaram contra o HC.

“A clareza dos fatos se deu depois e não no momento da impetração do habeas corpus. Fica difícil sustentar, a meu ver, a imparcialidade de Moro no julgamento”, afirmou Barboza, que enxerga como “muito grave” o fato do ex-juiz ter assumido o Ministério da Justiça “do beneficiado com o afastamento de Lula das eleições”. “Não dá para imaginar o juiz que era interessado no resultado da disputa eleitoral possa julgar com imparcialidade seu opositor político”, declara.

“É um jogo duro constitucional, porque, apesar de termos possibilidade de revisões pelos Tribunais Superiores, o tempo político não é o mesmo que o tempo judicial, portanto ele influenciou nas eleições e assumiu o Ministério da Justiça em seguida. Impossível não ver suspeição no caso”, destrincha.

Diogo Bacha e Silva, constitucionalista – Acatar o HC é a única opção possível

Diogo Bacha e Silva, doutor em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela UFRJ e membro da rede para o constitucionalismo democrático latino-americano, disse acreditar que o Supremo “acatará o Habeas Corpus por ser a única opção possível diante da Constituição”. “Acredito que é função do STF, não só garantir a condição processual do paciente, ex-Presidente Lula, mas exercer uma atividade interpretativa para os demais casos”, declara.

Para Bacha e Silva, “é possível desenhar que, a partir de fatos recentes, sejam aqueles noticiados pelo The Intercept, assim como o próprio julgamento do HC sobre a delação do ex-Ministro Antonio Palocci, que a maioria dos Ministros já reconhecem que houveram graves violações às garantias processuais do ex-Presidente Lula”. Ele afirma que o HC da delação de Palocci “foi um marco no que tange ao reconhecimento das nulidades e gravíssimas violações ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal”.

Entre os fatores destacados pelo jurista que sustentam a suspeição está “a utilização da condução coercitiva com ampla cobertura pela imprensa com o intuito de influenciar a opinião sobre a culpabilidade do ex-Presidente”.

Sobre a Vaza Jato, ele afirma que “a questão da ilicitude da obtenção da prova não pode servir de empecilho para a defesa, já que é determinação constitucional a garantia da ampla defesa”.

Rafael Valim, administrativista – HC é primeiro passo no restabelecimento do Estado de Direito no Brasil

O jurista Rafael Valim, professor de Direito Administrativo da PUC/SP, co-fundador do Lawfare Institute e diretor do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, é mais cauteloso, apesar de apontar uma parcialidade “escandalosamente comprovada” por parte do ex-juiz.

“Creio que há uma clara tendência de reconhecimento pelos Ministros Gilmar e Lewandovski”, afirmou Valim, um dos autores do livro “Lawfare: uma introdução”, quando questionado sobre a a tendência em favor do HC no STF.

“A parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro está escandalosamente comprovada pelos comportamentos que adotou ao longo do processo e depois que deixou a magistratura. O reconhecimento da parcialidade e consequente invalidação dos atos praticados pelo ex-juiz seria um primeiro passo no restabelecimento do Estado de Direito no Brasil”, diz ainda.

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.