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29 de outubro de 2019, 18h11

STJ acata pedido da defesa de Lula e suspende julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4

Na fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos depois dos réus delatados

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Por solicitação dos advogados de Lula, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira (29), o julgamento marcado para esta quarta (30) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que poderia levar à anulação da condenação do ex-presidente no processo do sítio de Atibaia (SP).

O resultado do julgamento no TRF-4, agora suspenso, poderia retardar o andamento do caso, anulando a sentença da primeira instância.

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No entanto, a defesa de Lula é contra a análise apenas da questão da ordem das alegações finais, que é o tema do julgamento. Os advogados querem anular o processo todo.

No caso do sítio, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Entretanto, na fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos depois dos réus delatados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que em situações desse tipo os réus delatados são prejudicados, uma vez que não têm condições de responder às interpretações dos acusados que fizeram delação premiada.

Pronunciamento

Nesta terça, os advogados de Lula solicitaram ao STF a suspensão do julgamento no TRF-4. Contudo, como STJ já se pronunciou, o STF não precisará mais analisar a questão.

A decisão no STJ foi tomada por Leopoldo de Arruda Raposo, desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco: “Faz-se desproporcional e desarrazoada a cisão do julgamento da forma pretendida pelo TRF-4, não encontrando amparo no cipoal normativo, nem na Carta Maior, nem mesmo na legislação correlata”, justificou Raposo.


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