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18 de maio de 2020, 19h01

TRF-3 nega recurso do MP e mantém absolvição de Lula e Frei Chico em processo

A defesa do ex-presidente comemorou o resultado e afirmou que a acusação era "imaginária" e "absurda"

Frei Chico, irmão do ex-presidente Lula - Foto: Eduardo Matysiak

O Tribunal Regional da Terceira Região (TRF-3) rejeitou, por unanimidade a acusação do Ministério Público Federal que colocava o ex-presidente Lula e seu irmão, Frei Chico, como participantes de um esquema de corrupção passiva com a empreiteira Odebrecht.

A denúncia chegou ao TRF-3 após o MP recorrer da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, que considerou a denúncia apresentada como inepta. “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”, declarou na ocasião.

O órgão colegiado acompanhou Mazloum e manteve, por unanimidade, a absolvição do ex-presidente e do irmão. Segundo a denúncia do MP, Frei Chico recebia uma “mesada” da empreiteira.

O advogado Cristiano Zanin Martins comemorou a decisão e a considerou como “pedagógica”. “A imaginária acusação da Lava Jato buscava o processamento de uma ação penal contra Lula sob a alegação de que seu irmão, Frei Chico, teria recebido valores da Odebrecht como suposta contrapartida ‘obter benefícios junto ao novo mandatário do Poder Executivo Federal'”, declarou em nota.

“A decisão do TRF3 prestigia o devido processo legal e reforça a inocência de Lula e excepcionalidade dos processos contra o ex-presidente conduzidos a partir da 13º Vara Federal de Curitiba. É mais uma vitória de Lula na Justiça que mostra a necessidade de ser julgado o Habeas Corpus que aponta a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e a declaração da nulidade de todos os processos que ele tenha atuado contra Lula”, disse ainda.


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