Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
22 de março de 2018, 19h18

Lula não será preso até dia 4, quando seu HC será julgado pelo STF

Após aprovar sua admissibilidade, Corte marcou o julgamento do habeas corpus de Lula para dia 4 de abril. Até lá, portanto, julgamento dos embargos declaratórios no TRF4 fica congelado e petista não poderá ser preso

Foto: Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (22), pela admissibilidade do julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Foram 7 votos a 4 pelo julgamento. A ideia da defesa do petista, ao entrar com o pedido de habeas corpus, é evitar sua prisão antes do término do trânsito em julgado – isto é, antes que se encerrem as possibilidades de recursos em todas as esferas da Justiça.

Após a votação sobre o julgamento, a maioria dos ministros decidiu ainda, pelo horário, suspender a sessão, marcando o julgamento do recurso para o dia 4 de abril, já que não haverá sessões na Corte, na semana que vem, em razão da Semana Santa.

Por este motivo, a defesa de Lula solicitou uma liminar para que se suspenda uma ordem de prisão até que o mérito do habeas corpus seja julgado no dia 4, congelando assim a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sobre os embargos declaratórios apresentados pela defesa, que aconteceria na próxima segunda-feira (26).

A solicitação da defesa, criticada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi aceita pela maioria dos ministros. “Se a lei cessa de proteger nossos adversários cessa de nos proteger”, disse o ministro Gilmar Mendes pra defender seu voto a favor da liminar a Lula. Foram 6 votos a favor e 5 votos contra.

Até dia 4 de abril, quando o STF julga o habeas corpus, portanto, Lula não poderá ser preso. O salvo conduto, de acordo com a presidenta do STF, Cármen Lúcia, será expedido imediatamente.


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum