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06 de janeiro de 2020, 07h07

Lula vai usar juiz de garantias, sancionado por Bolsonaro, contra Moro na ONU

Advogados de Lula afirmam que medida contribui com o argumento de que o ex-juiz atuava parcialmente, principalmente nas ações contra o ex-presidente

(Reprodução)

Advogados de Lula vão usar o juiz de garantias, medida do pacote anticrime sancionada por Jair Bolsonaro, à ação movida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo a defesa de Lula, a norma contribui com o argumento de parcialidade do ex-juiz, principalmente nas ações contra o petista.

Para tanto, advogados afirmam que, ao aprovar a medida, Bolsonaro reconheceria que o Brasil não é um país que cumpre com tratados internacionais. Argumento semelhante já esteve presente nos primeiros posicionamentos ao Comitê, em 2016. Na época, a defesa já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira” e que “a maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”.

As conversas e mensagens vazadas entre o ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato também foram usadas por Lula como argumento na ONU. Segundo os advogados do ex-presidente, a Vaza Jato ajudou a provar que Lula foi alvo de um processo injusto e que atuação de Moro infringiu seus direitos constitucionais.

O caso de Lula foi levado à ONU em julho de 2016. Em agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos do ex-presidente até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo órgão em Genebra.


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