Maia retira de pauta projeto relatado por Kataguiri que flexibiliza licenciamento ambiental

Relatório flexibiliza os controles em 87% das áreas de quilombolas, 22% dos territórios indígenas e 543 unidades de conservação em todo o país, sobretudo nas áreas mais afetadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia Legal, para que empreendimentos de infraestrutura e agropecuários avancem sobre elas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (26) que retirou de pauta o projeto que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental e que estava com a sob a relatoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

“Queremos dar uma sinalização clara do Parlamento de que todos estão juntos na  preservação da região amazônica”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que pautas polêmicas, como as novas regras para o licenciamento ambiental, não devem ser votadas de imediato.

De acordo com Rodrigo Maia, neste momento é importante trabalhar projetos que gerem unidade no Plenário.

“Tudo o que gerar polemica agora não vamos pautar, mesmo tendo clareza que um projeto é importante e não avance nenhuma flexibilização no nosso meio ambiente. Se no momento o projeto pode gerar polêmica e distorções de narrativas, é melhor deixar para depois”, argumentou o presidente.

Nos bastidores do Congresso o texto apresentado por Kataguiri não agradou Maia.

O relatório do Kataguiri flexibiliza os controles em 87% das áreas de quilombolas, 22% dos territórios indígenas e 543 unidades de conservação em todo o país, sobretudo nas áreas mais afetadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia Legal, para que empreendimentos de infraestrutura e agropecuários avancem sobre elas.

Os 63 artigos do texto afetam profundamente o sistema de proteção ambiental, com a nítida determinação de flexibilizar e extinguir exigências de controle.

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As mudanças com maior retrocesso desconsideram como áreas protegidas 163 terras indígenas sobre as quais não há ainda portarias declaratórias assinadas pelo presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio).

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George Marques

Jornalista e Relações Públicas pela Faculdade JK de Brasília. É também especialista em comunicação pública e comunicação política no legislativo, tendo já sido indicado ao Prêmio Comunique-se de Jornalismo Político. Já trabalhou na cobertura de política para o site The Intercept Brasil e Metrópoles. É colunista da Fórum.

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