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06 de março de 2018, 15h30

Maioria do STJ nega habeas corpus preventivo a Lula

Com isto, Lula pode ser preso assim que for analisado o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente no TRF-4

O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares Fonseca, deu o terceiro voto contra o habeas corpus preventivo de Lula, na tarde desta terça-feira (6), encerrando com isto a questão.

Com os três votos, Lula pode ser preso assim que for analisado o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Mais cedo, os ministros Jorge Mussi e o relator Felix Fischer também votaram contra.

O juiz lembrou, em seu voto, que o Brasil adotou o sistema do trânsito em julgado para a quebra da presunção de inocência. Mas que este entendimento foi mudado pelo STF, mesmo com recurso pendente e que a tese desenvolvida pela defesa tem por base diretriz já superada no STJ.


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