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Em resposta a afirmação feita pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que defendeu o armamento individual para os brasileiros “para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta”, a ex-deputada federal Manuela D'Ávila buscou na Constituição argumentos para mostrar que as declarações do chefe do poder executivo pode ser configurado como crime de responsabilidade.
Em uma sequência de postagens no Twitter, Manuela mostra que Bolsonaro infringe, por exemplo, a Lei n° 1.079/50, que diz que é crime contra a segurança interna do país praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal, como fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.
Ao final dos posts com os pontos da Constituição, a ex-deputada comentou que não é a primeira vez que o presidente comete esse tipo de infração. “O mais importante de tudo isso é percebermos que Bolsonaro é um inimigo da democracia e trama contra ela dia e noite. Faz isso cometendo crimes, como esses de hoje”.
A declaração de Jair Bolsonaro, que motivou os comentários de Manuela, foi feita ontem na cidade de Santa Maria-RS. “Nossa vida tem valor, mas tem algo com muito mais valoroso do que a nossa vida, que é a nossa liberdade. Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta. Temos exemplo na América Latina. Não queremos repeti-los. Confiando no povo, confiando nas Forças Armadas, esse mal cada vez mais se afasta de nós”, falou em pronunciamento.
Confira as mensagens de Manuela no Twitter:
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Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:
4 - praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal; (Combinado com Lei n° 7.170/83, arts. 22 e — Manuela (@ManuelaDavila) 16 de junho de 2019
Os artigos 22 e 23 da lei em questão são os seguintes:
Art. 22 - Fazer, em público, propaganda: I - de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; II - de discriminação racial, de luta pela — Manuela (@ManuelaDavila) 16 de junho de 2019
violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; III - de guerra; IV - de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: detenção, de 1 a 4 anos.
— Manuela (@ManuelaDavila) 16 de junho de 2019