Márcia Oliveira de Aguiar e Fabrício Queiroz fraudaram documentos para esconder a união estável e receber, junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), benefícios que não teriam direito se fossem casados.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência mostram que o casal chegou a receber R$ 376.300 entre 2007 e 2018 graças a essa omissão.
Márcia pediu o auxílio-educação da Alerj para custear os estudos de seus filhos. Naquele período, só era permitida a concessão do benefício a três filhos por casal. Como ambos tinham, juntos, seis filhos, ocultaram a união estável e registraram endereços diferentes para receber o dinheiro para os seis.
Quando a Alerj, em 2011, verificou que Nathália, uma das filhas de Queiroz, recebia o benefício como sua dependente mesmo sendo servidora de Flávio, foi determinado que ele devolvesse o que havia recebido ao longo dos anos. O valor era cerca de R$ 17 mil.
Em um processo administrativo interno da Alerj, Queiroz foi questionado sobre se vivia com Márcia, já que os dados mostravam que eles tinham um filho em comum. Para não precisar devolver o dinheiro, o casal enviou declarações negando viver em união estável.
Com isso, receberam o benefício total. Em nota, a Alerj afirmou que, para abrir uma investigação para apurar desvios de Márcia e Queiroz, precisa haver um pedido da administração pública do estado. “Como se trata de ex-servidores, a atribuição constitucional de nova investigação e cobrança de valores recebidos ilegalmente é do Poder Executivo”.
Procurado, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que representa o casal, não respondeu.
Com informações da Época