O ministro Marco Aurelio Mello, do Supremo Tribunal Federal, foi o primeiro ministro da corte a votar contra a continuidade do inquérito que investiga ataques aos magistrados e disseminação de fake news nas redes sociais. O julgamento está em 8 a 1 e já formou maioria em favor do inquérito.
"Não pode a vítima instaurar inquérito", afirmou o ministro, único a contrariar o relator Edson Fachin até o momento. Segundo ele, a investigação "é um inquérito do fim do mundo" e é "uma afronta ao sistema acusatório do Brasil".
O relator, Edson Fachin rejeitou recurso apresentado pela Rede Sustentabilidade - que tentou suspender após Augusto Aras usar o recurso para criticar operação contra esquema de fake news bolsonarista - porque o inquérito surge de forma “atípica, excepcional” e é justificável diante da “inércia” de outros órgãos.
Ele afirmou ainda que o regimento interno da Corte permite a criação desse tipo de inquérito e que “o STF não pode ir além, mas não pode ser impelido a ficar aquém”. Para o ministro, como são crimes virtuais, é possível estender a jurisdição do STF sobre todo o território nacional.
Até agora, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam Fachin e formaram maioria em favor das investigações.
Com informações do R7