O ministro Marco Aurélio Mello, relator no STF de ação movida pelo PDT contra o ministro Paulo Guedes, votou contra o pedido de afastamento do titular da Economia do governo do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (30). O voto do decano abriu o plenário virtual.
“Não procede a irresignação. Mostra-se impróprio potencializar os princípios da moralidade e impessoalidade a ponto de, pretendendo substituir-se ao Executivo, exercer crivo quanto a decisão administrativa, sinalizando como proceder em termos de preenchimento de cargo de livre nomeação", afirmou o ministro em seu voto.
"A óptica implica desvirtuamento da jurisdição assegurada na Constituição Federal. Tem-se instrumento nobre de controle abstrato de excepcionalidade maior, destinado à preservação de norma nuclear da Carta da República, incabível para dirimir controvérsia atinente a circunstâncias e agentes plenamente individualizáveis”, disse ainda Mello.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PDT pedia o afastamento do ministro do cargo até a conclusão de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal acerca de supostas fraudes nos fundos de pensão. A operação Greenfield apura suspeitas fraudes de até R$ 1 bilhão em fundos estatais.
O PDT acusa Guedes de “blindagem institucional” às investigações, iniciadas em 2018.
Confira a aqui a ação movida pelo PDT
Confira aqui o voto do relator, obtido pelo Blog do Fausto Macedo, do Estadão
Com informações do Estado de S. Paulo