Dentro do seu projeto de gastos das verbas extraordinárias para a Covid-19, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, liderado pelo astronauta Marcos Pontes, incluiu a elaboração de um laboratório de biossegurança nível 4 no Brasil. A atividade não tem nada a ver com o estudo do coronavírus.
O projeto foi orçado em R$ 2 milhões, com previsão de término para dezembro de 2022. A irregularidade foi identificada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), no relatório que acompanha o uso das verbas da pasta do ministro.
O órgão recomendou, no mês passado, que o ministério se abstenha de custear despesas relativas ao projeto do laboratório. De acordo com o TCU, o redirecionamento dos recursos oriundos das MP 929 e 962/2020 para custeio de iniciativas não relacionadas ao combate à crise de Covid-19 caracteriza infringência à legislação.
“O projeto conceitual para implantação do laboratório NB4 não cumpre os requisitos para financiamento por meio do crédito extraordinário das MPs 929 e 962/2020, dado que a sua finalidade precípua não é atender a presente emergência decorrente do Coronavírus”, afirmou.
O gasto com o laboratório NB4 foi incluído no repasse de R$ 45 milhões do ministério para o Cnpem (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais), organização social que tem contrato com o órgão, para iniciativas de combate a viroses emergentes.
O Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais afirmou, em resposta à Folha, que, em alinhamento com o entendimento do TCU, não realizou o dispêndio de R$ 2 milhões destinados do crédito extraordinário das MPs 929 e 962/2020, para o projeto conceitual do NB4, fazendo as adequações necessárias.
O ministério não respondeu à reportagem da Folha.
Com informações da Folha