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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou junto à mesa diretora da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (3), um requerimento de informações endereçado ao Ministério da Educação para que o ministro Abraham Weintraub explique os inúmeros erros no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 que foram observados durante e divulgação das notas, em janeiro deste ano.
"O Enem tem fundamental importância para a educação no Brasil. Por isso, protocolei requerimento de informação ao Ministro da Educação para que o Brasil conheça quais foram as medidas tomadas sobre erros na correção do Enem e quais os resultados obtidos pelo MEC para corrigir tais falhas", disse a deputada à Fórum.
No requerimento, Maria do Rosário coloca nove questões sobre os erros no exame. Uma vez que o documento for encaminhado ao MEC, o ministro tem um prazo de 30 dias para responder.
Na justificativa, a parlamentar cita inúmeras falhas e imprecisões e destaca o quanto o Enem é importante para milhões de brasileiros. Ela cita, por exemplo, o caso de uma estudante que teve a nota injustamente anulada e ainda a determinação de Weintraub para que fosse revisada a correção da prova de uma apoiadora política do ministro.
"Essas ações demonstram cabalmente que o Exame Nacional do Ensino Médio e o Sistema de Seleção Unificada sob a gestão do Sr. Ministro Abraham Weintraub caíram em descrédito na população brasileira e, particularmente, entre os estudantes. Cabe recordar que a Câmara dos Deputados, por reiteradas vezes, assinalou as dificuldades que a gestão do MEC vivia. Diante deste cenário, solicito ao Presidente da Câmara dos Deputados que encaminhe os questionamentos acima elencados ao Sr. Ministro da Educação, que deve esclarecer sua gestão frente ao MEC e ao Enem", pontuou a petista.
Confira, abaixo, as nove perguntas feitas pela parlamentar que serão encaminhadas ao Ministério da Educação.
1. Considerando o fato de que houve vazamento das provas do Enem 2019 antes do dia da aplicação, quais os resultados da investigação a respeito deste vazamento?
2. Quais ações do MEC e INEP foram apresentadas para garantir a isonomia entre os candidatos após o vazamento das provas do Exame Nacional do Médio – edição 2019?
3. Explique de maneira criteriosa como se deram as correções das provas de todos os candidatos que prestaram as provas do Exame Nacional do Médio – edição 2019 e o que ocasionou o comprovado erro na correção.
4. O Sr. Ministro Abraham Weintraub ordenou aos técnicos do Ministério da Educação a revisão de correção de uma única prova, desconsiderando os canais oficiais de reclamação e revisão criados pelo MEC?
5. Quais as ações foram tomadas para a revisão das provas, diante das primeiras reclamações surgidas pelos canais oficiais de reclamação e revisão criados pelo MEC?
6. Qual o critério de avaliação utilizado pelo Sr. Ministro Abraham Weintraub para a ordem de revisão da correção de prova de apoiador político, instada via Twitter e Whatsapp?
7. Considerando o reconhecimento do MEC de equívoco na correção das provas, quantos candidatos foram diretamente afetados por este equívoco?
8. Como a correção equivocada afeta a globalidade das notas das provas, considerando os critérios de peso das questões nas notas finais?
9. Considerando que o Ministério Público encontrou falhas no Sisu na reserva de vagas às pessoas com deficiência, assegurada pela Lei 12.771/2012, qual a porcentagem de vagas no Sisu destinadas às pessoas com deficiência?