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Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados propõe obrigar que boletins de ocorrência tenham campos específicos para que vítimas informem a orientação afetivo-sexual, a identificação de gênero e não só seu nome de registro, mas aquele pelo qual é conhecida. A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), tenta aperfeiçoar a elaboração de estatísticas no estado referentes à violência contra homossexuais, transexuais, travestis e transgêneros.
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Segundo o PL 3774/2019, as polícias seriam responsáveis por sistematizar as informações registradas e divulgar estatísticas de crimes com motivação homofóbica. Tanto a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal seriam obrigados a transmitir essas informações para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) para consolidação dos dados.
"Esse projeto busca alterar o modo como os registros de Boletim de Ocorrência são produzidos nas delegacias do Brasil, assim como dos prontuários de atendimentos da rede de saúde pública, abrindo espaço para que sejam registrados as motivações LGBTfóbicas dos crimes” explica Rosário no documento.
“Cria-se, assim, uma oportunidade de construção de dados oficiais e robustos sobre a temática, ampliando as possibilidades de políticas públicas que visem proteger os direitos humanos dessas populações”, diz a deputada.
O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara e assim que for distribuído começa a tramitar na Câmara pelas comissões.