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A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou na Câmara, na manhã desta quarta-feira (10), um requerimento de informações endereçado ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a visita feita por Jair Bolsonaro à sede da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA) no dia 18 de março.
A informação de que a parlamentar exigiria explicações do governo sobre o encontro às escuras - a visita não constava na agenda oficial da comitiva brasileira nos EUA - com representantes da agência conhecida mudialmente pela prática de espionagem já havia sido adiantada, na semana passada, pela Fórum.
“A visita à CIA rompeu com a tradição altiva e soberana de nossa política externa, em uma demonstração de vassalagem nunca vista na história do Brasil”, havia afirmado Rosário à reportagem.
Conforme revelado em 2015 pelo site de vazamentos WikiLeaks, a CIA espionou o governo brasileiro, inclusive com grampos telefônicos no gabinete da presidência da República. A agência teria, ainda, espionado o Banco Central brasileiro, o avião presidencial e até mesmo a Petrobras. Ainda não se tem uma dimensão certa do nível de espionagem que os norte-americanos desempenharam – ou desempenham – contra o Brasil.
Dado este contexto, a deputada quer que o governo dê detalhes sobre o conteúdo da visita e revele quais informações do Estado brasileiro foram repassadas à agência. No requere imento, Maria do Rosário destacou o fato de que a visita foi feita com dinheiro público e que, de acordo com a Constituição, o presidente da República deve zelar pela segurança interna do país, sob o risco de incorrer em crime de responsabilidade.
"Como demonstrado, o Estado Norte-Americano já espionou o Estado Brasileiro e diversas notícias dão conta das grandes quantias de dólares investidas, anualmente, em espionagem. Além disso, não é usual que o mandatário de uma nação compareça a órgão de informações do país que visita, colocando-se em diálogo com agentes desproporcionais ao seu posto, que podem agir de forma contrária aos interesses nacionais brasileiros", diz parte da justificativa do requerimento.
O documento deverá agora passar por avaliação da mesa diretora da Câmara. Caso seja deferido, Onyx Lorenzoni será obrigado a responder aos questionamentos.
Confira, abaixo, quais perguntas foram feitas.
- Qual o motivo da visita do Presidente da República e sua equipe à Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos em 18 de março de 2018?
- Por que a visita do Presidente da República e sua equipe à Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos em 18 de março de 2018 não constou na agenda oficial da viagem aos Estados Unidos do Presidente?
- Quais foram os assuntos tratados na referida visita?
- Quais informações do Estado Brasileiro foram passadas à Agência na referida visita?
- Quem acompanhou, na delegação brasileira, o Presidente da República na referida visita?
- Quem recebeu o Presidente da República Federativa do Brasil e sua equipe na Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos?
- Solicita-se, também, o relatório institucional da visita do Presidente da República e sua equipe à Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.
- Solicita-se todas as informações discutidas pelo Presidente da República e sua equipe junto à Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos.
- Por que o Presidente da República Federativa do Brasil, sr. Jair Bolsonaro, visitou a Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos antes de visitar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?
- Quais interesses às relações internacionais do Brasil foram discutidos no encontro?
- Foram discutidas as eleições em países latino-americanos? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?
- Foi discutida a posição do Brasil frente ao bloco Mercosul? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?
- Foi discutida a segurança interna do Brasil, incluso a segurança fronteiriça? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?
- Foram discutidos temas concernentes à Petrobrás e ao Pré-Sal? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?
- Foram discutidos temas concernentes à Amazônia? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?
- Foram discutidos temas concernentes à Base de Alcântara? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?
- Foram discutidos temas concernentes ao Aquífero Guarani? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?
- Foram discutidos temas concernentes a instalação de Bases Militares Norte-Americanas e passagem de tropas norte-americanas no território brasileiro? Em quais termos, preposições e encaminhamentos?