A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou nesta segunda-feira (23) um projeto de lei para responsabilizar as empresas privadas pelos crimes de racismo cometidos dentro dos seus estabelecimentos.
A proposta visa estabelecer as empresas como responsáveis pelos atos cometidos por seus empregados ou prestadoras de serviço. A parlamentar não nega que o projeto foi inspirado no caso do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, que faleceu após ser espancado e asfixiado por seguranças do supermercado Carrefour, na última quinta-feira (19) – naquela ocasião, os agressores e autores do crime eram empregados de uma prestadora de serviço, que fazia a segurança do supermercado, mas uma terceira empregada, fiscal do supermercado e contratada diretamente pela empresa, também foi presa como cúmplice.
Melchionna explica que o projeto visa impedir que casos como este terminem em impunidade por parte das empresas.
“Sabemos que elas (as empresas) acabam saindo de episódios assim com pouca ou nenhuma responsabilidade pelos danos causados. Nossa proposta pretende corrigir isso, e fazer com proprietários e gestores sejam responsabilizados e pressionados a combatam de maneira mais eficaz esses atos discriminatórios. Se nossa lei estivesse em vigor hoje, não apenas os seguranças responderiam pelo que aconteceu com João Alberto, mas também os gestores do Carrefour. Já não é a primeira vez que isso acontece em uma loja da empresa, e eles claramente estão falhando em evitar que essas tragédias se repitam”, comentou a deputada.
A proposta foi elaborada por Melchionna e também pelo ativista antirracista e ex-árbitro de futebol Márcio Chagas, que foi candidato a vice-prefeito de Porto Alegre pelo PSOL, acompanhando a deputada.
Chagas também foi vítima de um caso discriminatório em 2018, quando foi mandado embora da RBS, emissora de TV gaúcha afiliada à Rede Globo, onde era comentarista de arbitragem. Segundo o ativista, a empresa decidiu mandá-lo embora por não aceitar que ele falasse sobre racismo em seus programas.
“Acreditamos que é de conhecimento público e inequívoco que o Brasil tem problemas graves com o racismo estrutural e que isso deve gerar uma obrigação compartilhada da sociedade para se esforçar em combater a discriminação. Precisamos de ações efetivas para resolver o problema, não apenas simbólicas”, defendeu Chagas, com respeito ao caso de João Alberto Freitas.