Relatório aprovado pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara (Comex/MEC) nesta quarta-feira (24) aponta que o governo Jair Bolsonaro gastou menos de 1% da verba que deveria ser utilizada para implementar o programa Educação Conectada no ano de 2021.
Segundo o relatório elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o Programa de Inovação Educação Conectada, que tem como objetivo apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso de tecnologias na educação básica, recebeu menos de 1% do previsto em 2021, durante a gestão do ministro pastor Miton Ribeiro.
"Em 2019 a despesa paga frente à dotação atualizada (355 milhões) foi de 23,3%. Em 2020 o percentual de despesa paga aumentou para 71,7%, porém a dotação atualizada diminuiu bastante (195 milhões). Em 2021 a dotação atualizada em reais atinge o seu maior valor (425 milhões), porém a despesa paga é irrisória (apenas 3,1 milhões), até a data deste relatório", aponta o documento.
"Os baixos investimentos e pagamentos no programa Educação Conectada afetam diretamente o acesso à conectividade das escolas, impactando os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio", afirma o relatório.
A comissão destaca ainda que "os esforços e os investimentos realizados pelo Ministério da Educação nestes três anos (2019, 2020 e 2021) foram aquém do necessário para o atendimento das principais demandas da educação básica brasileira" e que a situação foi ainda mais alarmante no período da pandemia de Covid-19.
"Especialmente neste período, quando mais se fazia necessário, o MEC não realizou minimamente o seu papel de coordenação nacional e de pactuação com estados e municípios para enfrentar os graves problemas advindos do período pandêmico", diz a comissão.
"Diante disso, a CEXMEC avalia que as omissões em iniciativas de coordenação com os demais entes federados, a despriorização das modalidades de ensino, a falta de políticas educacionais estruturantes, as baixas dotações e pagamentos, a inércia e a letargia no processo decisório e no estabelecimento de políticas durante a pandemia e os gargalos apresentados na gestão do MEC na educação básica terão consequências negativas graves para o futuro de milhões de alunos, professores e atores que compõem o que se chama de comunidade escolar. É necessário, portanto, que em 2022, a gestão do Ministério da Educação busque solucionar as graves falhas aqui apontadas, visando dirimir os impactos negativos do que foi apresentado", conclui o relatório.