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04 de setembro de 2019, 08h34

Menos de 24 horas após prisão, Justiça do Rio manda soltar casal Garotinho

Decisão foi dada em urgência na manhã desta quarta-feira pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, que criticou a prisão dos ex-governadores a partir de delações premiadas

Anthony e Rosinha Garotinho (Arquivo)

A Justiça concedeu, na manhã desta quarta-feira (4), habeas corpus para os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony e Rosinha Garotinho. Decisão foi dada em caráter de urgência pelo desembargador Siro Darlan de Oliveira, em Plantão Judiciário. Na justificativa, o desembargador alegou que o habeas corpus veio por “binômio necessidade/legalidade da prisão dos ora pacientes”.

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“Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, a delação premiada deve ser espontânea. Eu não entendo que alguém possa ser colocado no xilindró provisoriamente e mantido nesse xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada tem”, escreveu o desembargador na decisão, citando uma declaração do ministro Marco Aurélio para criticar as delações.

O casal havia sido preso na terça-feira (3) em mandado de busca deflagrado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e tinha como base a delação de dois executivos da Odebrecht na Lava Jato, que apontam a participação do casal em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora.

A denúncia foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.


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