O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve usar propostas de emenda à Constituição (PECs) para tentar aprovar o corte de salário de servidores durante a pandemia do coronavírus. A estratégia, no entanto, deve encontrar resistência no Congresso.
A decisão do ministro de Jair Bolsonaro vem mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender trecho da legislação que liberava o corte de salários com redução proporcional de carga horária, medida que era previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em live ao lado do presidente nesta quinta-feira (25), Guedes argumentou que, para ele, aa opinião pública é "desfavorável" à decisão da Corte. Ele também afirmou que parte dos inscritos no auxílio emergencial, como motoristas de táxi e faxineiras, são "empreendedores".
“A opinião pública olha para isso e acha que são privilégios mantidos. O Supremo veio e disse que não pode reduzir [os salários]. Eu acho que a opinião pública é desfavorável a essa avaliação”, disse.
As PECs que o ministro pretende reformular para aprovar os cortes - Emergencial e do Pacto Federativo - foram enviadas há quase oito meses pelo governo, mas não caminharam no Congresso Nacional. Ambas estão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Apesar das dificuldades de aprovar o corte, o governo já aprovou o congelamento de salários até 2021, condição estabelecida para que estados e municípios recebessem o auxílio de R$ 60 bilhões da União durante a pandemia.
Com informações da Folha de S.Paulo.