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O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alega que, apesar de destituído pelo PEN/Patriotas, o STF não ficará impedido de julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade que pode mudar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância. Ele explicou que, como é uma ação de constitucionalidade, o PEN não poderia desistir mais dela.
Sobre o pedido de liminar, ainda que o partido consiga retirar o advogado, para se prevenir dessa hipótese, ele entrou na sexta-feira com outro pedido de liminar na mesma ação, mas em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP). O instituto é amicus cúriae na ação — o que, na linguagem jurídica, significa um apoiador da causa.
“Temos um pedido independente do PEN. Entrei com ele na segunda-feira para garantir o julgamento. O partido ainda não me destituiu da causa, ainda tenho procuração, mas já estou agindo como se destituído fosse”, explicou Kakay.
O PEN entrou com a ação no STF pedindo que réus só fossem para a prisão depois que se encerrassem todas as possibilidades de recursos judiciais.
Casuísmo
O presidente do PEN/Patriotas, Adilson Barroso, anunciou nesta terça-feira que destituiu Kakay, como advogado do partido para representá-lo nesta ação. De acordo com Adilson Barroso, Kakay deve ser notificado ainda nesta terça sobre a decisão.
“Fizemos isso porque o povo está pedindo. Não podemos favorecer o Lula. O nosso partido é de direita. Como não tenho o dom da futurologia, não sabia que essa ação serviria para beneficiar o PT”, disse Adilson.
A legenda, diz o presidente do PEN, deve tentar ainda nesta terça-feira retirar liminar impetrada por Kakay para forçar o plenário do STF a julgar o assunto.
Com informações do Globo