sexta-feira, 18 set 2020
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Mineração em terra indígena é “virtualmente impossível”, afirma subprocurador da República

A intenção do governo Jair Bolsonaro de liberar a mineração em terra indígena, anunciada em evento de mineração no Canadá  pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é “virtualmente impossível”, de acordo com o subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Bigonha.

Em entrevista à Fórum, Bigonha explicou que, para explorar minérios em terra indígena, o governo precisaria consultar previamente as comunidades indígenas, pedir a autorização do Congresso Nacional e editar lei complementar regulamentando a exploração, conforme previsto no artigo 231 da Constituição.

“O que o ministro anunciou no Canadá é virtualmente impossível. Tem três etapas que o governo tem que cumprir. Ele teria que explorar esses minérios com base em uma lei que nunca sequer foi aprovada no Congresso Nacional”, explicou Bigonha, que também é coordenador da 6ª Câmara da PGR, que cuida dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais.

Segundo o texto constitucional, “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.

A Constituição diz ainda que “são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras (…) ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar”.

 

Mariana Branco
Mariana Branco
Jornalista formada pela UnB. Já trabalhou na cobertura de economia e política no Correio Braziliense e EBC. Especializada em Tradução. É repórter da Fórum na Sucursal de Brasília.