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Um processo licitatório aberto pelo Ministério da Economia com o objetivo de criar um "Clube de Descontos" para servidores federais tem gerado polêmica entre empresários por falta de transparência. Uma reclamação foi aberta no Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu explicações à equipe de Paulo Guedes sobre o uso de dados de funcionários públicos pelas empresas vencedoras da licitação.
O empresário Roberto Niwa Camilo, sócio da Markt Club - a maior empresa do ramo -, é o autor dos questionamentos apresentados ao TCU. Ele apontou inúmeras incoerências no processo licitatório lançado em agosto, destacando a ausência de critérios para a segurança de dados, tais como a necessidade de uso de certificação digital, proibição de repasse e comercialização dos dados dos servidores. Essas medidas estão previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020.
Atendendo às reivindicações de Camilo, o TCU exigiu, sob pena de anulação do edital, que o Ministério explicasse como ocorrerá a transmissão e/ou confirmação dos dados dos servidores; como os servidores poderão aderir aos descontos e quais dados deverão ser fornecidos; a necessidade de as empresas fazerem constar o que expressamente estão oferecendo e como os dados poderão ser utilizados antes de o servidor enviar qualquer informação; e os limites de utilização dos dados dos servidores pelas empresas credenciadas.
Resultado da licitação
Além da falta de transparência no edital, o resultado, publicado no Diário Oficial, beneficia algumas empresas com laços com o governo federal. Conforme exposto por André Barrocal, da Carta Capital, entre as habilitadas para disputar os servidores no Clube de Descontos de Guedes está a Allya, startup que aparece entre as oito escolhidas pelo BTG Pactual para serem aceleradas em 2019. Guedes é um dos fundadores do banco.
A matéria expõe ainda o elo de outra das beneficiadas com o governo: a Dois5F, que pertence ao ex-deputado federal Leonardo Quintão (MDB-MG). Quintão atuou por dois meses como assessor especial na Casa Civil do governo Jair Bolsonaro.
Cabe destacar que a Markt Club está entre as empresas habilitadas pelo Ministério da Economia, mas mesmo assim segue com o processo contra o edital.
"Sem prejuízo"
O Ministério afirma que edital não causará prejuízo ao erário, mas garante às empresas vencedoras o uso da máquina pública para enviar propaganda de produtos, de forma gratuita, a 1,2 milhão de servidores. A renda anual estimada desse conjunto de funcionários é superior a R$ 300 bilhões. Além disso, o edital não prevê qualquer medida que assegure a proteção dos dados dos funcionários e é possível que as empresas sigam utilizando os dados dos servidores mesmo após o término do contrato.
Além dos questionamentos no TCU, Camilo fez a concorrência ser alvo de pedido de impugnação, denúncia no Ministério Público Federal e até ação popular na Justiça Federal. Em outubro, o sócio da Markt Clube participou de debate em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre as implicações do edital diante da nova lei. Além dele, participaram do debate o presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, Gilberto Lima, e o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flavio Werneck.
Após a audiência, solicitada pelo deputado federal Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) levou o caso ao plenário e o deputado Aliel Machado (PSB-PR) requereu esclarecimentos ao Ministério da Economia.