domingo, 20 set 2020
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Ministro da Justiça desobedece STF e não dá explicações sobre dossiê contra antifascistas

O ministro da Justiça, André Mendonça, desobedeceu, nesta quinta-feira (6), o prazo de 48 horas que havia sido dado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que ele desse esclarecimentos sobre a existência de um  “dossiê secreto”, produzido por sua pasta, para perseguir policiais e servidores que se opõem ao governo e que são classificados como “antifascistas”.

Mendonça chegou a enviar uma manifestação à ministra, mas nela não consta o dossiê mencionado e nem mesmo uma explicação detalhada sobre as motivações e do que se trata, exatamente, o relatório.

O ministro, apesar de dizer que não persegue opositores, não negou, contudo, a existência do dossiê, dizendo apenas que não compete à Secretaria de Operações Integradas (Seopi), subordinada ao Ministério, tal prática.

“A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”, informou Mendonça.

“A mera possibilidade de que essas informações exorbitem os canais de inteligência e sejam escrutinadas por outros atores internos da República Federativa do Brasil – ainda que, em princípio, circunscrito ao âmbito do Supremo Tribunal Federal – já constitui circunstância apta a tisnar a reputação internacional do país e a impingir-lhe a pecha de ambiente inseguro para o trânsito de relatórios estratégicos”, diz outro trecho do informe enviado ao STF.

Na segunda-feira (3), Mendonça demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. No domingo (3), em entrevista à GloboNews, o ministro foi confrontado com a denúncia de que sua pasta teria produzido o documento para perseguir policiais antifascistas e ele se enrolou para responder: “Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”.

Comportamento incompatível

Na terça-feira (4), ao determinar que o ministro da Justiça desse explicações sobre o dossiê antifascista, a ministra Cármen Lúcia, do STF, além de dar o prazo de 48 horas, afirmou que “(…) a se comprovar verdadeiro — [o caso] escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

O despacho da ministra atendeu a uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.

Ivan Longo
Ivan Longo
Jornalista e repórter especial da Revista Fórum.