Escrito en
POLÍTICA
el
O ministro do STF, Edson Fachin, acaba de negar, na manhã deste sábado (7), a liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin teria trabalhado durante a noite na solicitação da defesa de Lula e acaba de negar.
“Segundo compreendeu o Tribunal Pleno, o cumprimento da pena constitui regra geral”, disse Fachin. Ele acrescentou ainda em sua negativa que não é necessário que sejam aguardados os recursos do TRF-4 para efetuar o mandado de prisão.
A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta, o ministro Felix Fischer ter negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Inicialmente, o pedido foi distribuído por sorteio a Fachin, que no julgamento de quinta-feira votou contra a concessão do habeas corpus. Mas Fachin pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, para definir quem será o relator.
Ele afirmou no despacho a Cármen Lúcia que a própria defesa indicou que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, "a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição", remeteu o pedido à presidência "com urgência".
Segundo despacho da ministra, não houve "qualquer irregularidade na distribuição livre", ou seja, no sorteio do relator. "Determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao ministro relator", decidiu Cármen Lúcia.
Em sua decisão sobre a relatoria, Cármen Lúcia afirmou que se trata de "situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada" e que a distribuição para Fachin observou "estritamente os ditames legais e regimentais".