O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou junto à procuradoria-geral da República (PGR), esta semana, uma representação contra o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o titular da pasta, ministro Anderson Torres. O parlamentar pede para que o órgão investigue violação de liberdade religiosa e de crença por conta da adoção, por parte do ministério, de um aplicativo que distribui conteúdo evangélico aos servidores da segurança pública.
O fato veio à tona na última semana a partir de uma reportagem de Guilherme Amado, do portal Metrópoles. Segundo a matéria, o Ministério da Justiça firmou, em agosto de 2021, uma parceria com o Ministérios Pão Diário, uma entidade religiosa, para a adoção do aplicativo "Pão Diário - Segurança Pública", que oferece cursos e podcasts de conteúdo bíblico. Esse material seria distribuído a servidores de segurança, como policiais.
Segundo o próprio site do "Pão Diário", o aplicativo traz conteúdos para "contribuir com sua espiritualidade e qualidade de vida", com cursos como "Quem é Jesus", "Os Evangelhos" e um podcast cujo título é "O senhor é meu Pastor". Só há materiais ligados à igreja evangélica.
A parceria com o Ministério da Justiça teria sido feita de forma gratuita. O mesmo Ministérios Pão Diário, no entanto, foi contratado no ano passado pelo Exército por R$ 11,2 mil, sem licitação, para distribuir 2 mil livros intitulados "Pão Diário Edição Militar".
"Violação à liberdade de crença"
Na representação encaminhada à PGR, Ivan Valente afirma que a parceria estabelecida pelo ministério para distribuir conteúdo evangélico a servidores viola a liberdade de crença e religião. Ele cita um e-mail enviado pela pasta aos servidores incentivando o uso do aplicativo com ênfase à leitura da bíblia.
"Trata-se de situação absolutamente incompatível com o ordenamento pátrio, frente à inobservância aos limites impostos pela Constituição, o que torna imperativa a instauração de procedimento para apuração da ilegalidade frente à violação da garantia constitucional da laicidade do Estado e à liberdade de consciência e crença", argumenta o parlamentar.
Segundo o deputado, "o Estado brasileiro é laico e não deve haver vinculação com qualquer igreja ou religião". Através das redes sociais, Ivan Valente chamou a parceria do Ministério da Justiça com a entidade religiosa de "aberração bolsonarista".
"Assim, requer-se a instauração dos procedimentos para apurar a prática de ato ilegal por violação à laicidade do Estado, à liberdade de consciência e crença praticados no âmbito do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP, na gestão do MINISTRO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL ANDERSON GUSTAVO TORRES, que extrapola os limites impostos pela Constituição, com o consequente ressarcimento dos recursos públicos despendidos na ação mencionada", diz em outro trecho da representação.
Outro lado
Fórum procurou, via assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública para obter um posicionamento da pasta sobre a representação de Ivan Valente, e também questionando as motivações para a parceria com a entidade religiosa.
Até a publicação desta matéria o ministério não havia dado retorno. O espaço segue aberto para eventual manifestação.