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20 de fevereiro de 2020, 17h44

Ministros do STF sacramentam: motim de policiais no Ceará é ilegal

Senador Cid Gomes foi baleado ao tentar conter um desses motins ilegais de policiais, que estão aterrorizando a população e mandando fechar comércios; suspeitas é que milícias estejam por trás da "revolta"

Reprodução

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram nesta quinta-feira (20) sobre os motins de policiais no Ceará que vêm encampando uma greve ilegal.

De maneira inconstitucional, um grupo de policiais não aceitou um acordo de reajuste salarial feito pela maior parte da categoria com o governador Camilo Santana (PT) e passou a aterrorizar a população. Vídeos mostram os policiais revoltosos, encapuzados, mandando as pessoas ficarem em suas casas, fechando comércios, impedindo outros policiais de trabalharem e até mesmo ateando fogo em carros. Há suspeitas de que os policiais amotinados sejam apoiados por milícias.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as consequências para os participantes dos motins devem ser “graves”. “É vedada à Polícia Militar sindicalização e greve, está expresso na Constituição. Obviamente proibir a greve não faz com que eles deixem de fazer. Proibir homicídio não faz com que deixe de ter homicídio. Na verdade, as consequências têm que ser graves, porque é ilegal. Podem perder o cargo, podem sofrer procedimento criminal inclusive”, disse, em Brasília, ao conversar com jornalistas.

Foi ao tentar conter um desses motins, em Sobral, nesta quarta-feira (19), que o senador Cid Gomes (PDT-CE) foi alvejado com dois tiros de arma de fogo na região torácica. Ele segue internado, sem risco de morte.

Sem citar diretamente o senador Cid Gomes, Alexandre de Moraes criticou a ação que terminou com o pedetista baleado. “O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros.  Eu não entro no mérito dos fatos, porque não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial, e eu tenho certeza de que no STF não tem ninguém que tem mais ligação e admiração pela polícia do que eu, mas como pode ficar disparando tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal, tem que ter consequências tanto na justiça comum, quanto na criminal”, disparou.

O ministro Ricardo Lewandowski também comentou o assunto e classificou o movimento grevista do Ceará como ilegal. “Preocupante. Acho que uma greve de policiais, se não for controlada, é um grave sinal de anomia. É um perigo para as instituições. Não pode, nenhuma corporação armada pode fazer greve. Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve”.

Força Nacional

O ministro da Justiça, Sergio Moro, atendeu à solicitação do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e determinou o envio de efetivos da Força Nacional para o estado do Ceará com o objetivo de ajudar o governador a enfrentar o motim realizado por policiais militares insatisfeitos com o reajuste acordado com o restante da categoria.

Em ofício publicado na noite desta quarta-feira, o ministro determinou que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal – PRF e a Força Nacional de
Segurança Pública “adotem as medidas possíveis com vistas a prestar o apoio necessário ao Estado”


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